Poder Legislativo

Nove proposições pautam sessão do Legislativo de Lauro Müller

Sul in Foco

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (31) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.

A sessão teve início, conforme regimento às 19h, sob a presidência de Manoel Leandro Filho, o Nél.

A sessão foi marcada pela discussão de nove proposições, sendo elas, seis indicações, um requerimento e dois pedidos de informações. Além disso, também houve uma moção.

Projetos que deram entrada nesta sessão

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2021 – Pedro Luiz Machado

Assunto: “DENOMINA DE PEDRO HOFMANN A ESTRADA COLONIAL CONSTANTE DO MAPA ANEXO, EM RIO AMARAL PRIMEIRO, MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Expediente

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2021 – Guilherme Coan

Assunto: Informar à essa Casa Legislativa por que ainda não foi pago aos servidores da saúde, que têm direito, o incentivo do Previne Brasil. Justificativa: Temos recebido inúmeras reclamações por parte dos servidores da saúde, relatando que ainda não receberam nenhum centavo referente ao programa do Governo Federal. É importante trazer ao conhecimento desta Casa e também dos servidores o motivo pelo qual o governo do município ainda não fez esse repasse.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2021 – Manoel Leandro Filho; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Pedro Luiz Machado; Rodrigo Dias

Assunto: Informar à esta Casa Legislativa, se existe no departamento competente da prefeitura, projeto para pavimentação da Estrada Municipal Lucas Agostinho Dela Justina, em Vargem Grande; e qual foi o valor exato empregado naquela obra. Justificativa: Tais informações são importantes para que sejam esclarecidas dúvidas quanto a execução desta obra, pois chegou-nos ao conhecimento que ela não teria o devido projeto. Outra situação é quanto ao custo daquela pavimentação, pois em visitas ao local, constatou-se que o asfalto está apresentando uma série de problemas em vários pontos.

REQUERIMENTO Nº 29/2021 – Pedro Luiz Machado; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias

Assunto: Envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio de Souza Trajano, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Ministério Público de Santa Catarina, solicitando informações a respeito da “OPERAÇÃO SEGUINDO O RASTRO”, realizada no Município de Lauro Müller no dia 02 de Dezembro de 2019, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Ilustre Subprocurador, é importante registrar que em 11 de fevereiro de 2021, esta Casa foi oficiada por Vossa Excelência, informando que o Poder Judiciário atendeu aos requerimentos do Ministério Público e autorizou o compartilhamento de provas e o levantamento do sigilo outrora mantido nas Medidas Cautelares n. 0002509-94.2019.8.24.0000, 0002947-23.2019.8.24.0000 e 0018917-97.2018.8.24.0000, vinculadas aos fatos apurados por ocasião do Procedimento Investigatório Criminal n. 06.2018.00002105-4 (Operação Seguindo Rastro). Porém, este pedido dá-se em razão do fato de que já se passaram mais de um ano e cinco meses do início da operação e até este momento não se sabe qual desfecho foi dado a este processo, que acabou resultando no afastamento do ex-Prefeito Municipal, Valdir Fontanela, por 100 (cem) dias. Ressaltamos que o objetivo deste pedido é trazer aos vereadores do município de Lauro Müller, representantes do povo no Poder Legislativo, informação e conhecimento real sobre este processo, com respostas a perguntas como: – O processo contínua tramitando ou foi arquivado? – Foi oferecida, ou será ainda oferecida denúncia contra os investigados? – Qual o prazo, para que a denúncia contra os investigados, seja oferecida? – Por não possuir o ex-prefeito mais o foro privilegiado, o processo continua sendo analisado em 2ª instância ou retorna para a 1ª instância?

INDICAÇÃO Nº 133/2021 – Ronaldo da Silva

Assunto: Substituir o pavimento de paralelepípedo da Rua Gentil Bez Fontana Spricigo, trecho da subida para a subestação da Celesc, por um pavimento de concreto frisado. Justificativa: em razão do forte aclive naquele trecho da rua e por ser o pavimento de pedra, em dias chuvosos a pista fica escorregadia trazendo perigo para os motoristas e risco de acidentes.

INDICAÇÃO Nº 134/2021 – Lindomar Cataneo

Assunto: Providenciar estacionamento para automóveis no terreno público em frente a Escola Júlio Serafim Gonçalves de Barreiro.

INDICAÇÃO Nº 135/2021 – Alexsandro Marchioli

Assunto: Providenciar a manutenção nos meios-fios em todas as ruas do Bairro Sumaré. Justificativa: Em vários pontos existem meios-fios danificados, o que tem gerado uma série de transtornos para moradores, que reclamam principalmente das águas das chuvas invadindo suas propriedades.

INDICAÇÃO Nº 136/2021 – Guilherme Coan

Assunto: Fazer a manutenção do calçamento das ruas Nestor Delfino Antunes e Raulino Bunn, no Loteamento Bela Vista, Centro de Lauro Müller.

INDICAÇÃO Nº 137/2021 – Guilherme Coan

Assunto: Intensificar em nosso município, a campanha de orientação e conscientização de combate a Febre Amarela. Justificativa: em Santa Catarina, já foram confirmados oito casos autóctones de Febre Amarela em 2021, com três óbitos. A Febre Amarela é preocupante tanto pela gravidade clínica como pelo risco de disseminação em áreas urbanas infestadas pelo mosquito Aedes aegypti. Nossa população precisa estar alerta para este problema de saúde pública.

INDICAÇÃO Nº 138/2021 – Ronaldo da Silva

Assunto: Construir a rampa de acesso, definitiva, entre a ciclovia Valmor Antunes e a ponte pênsil do Bairro Sumaré; e utilizar o projeto da Secretaria Municipal de Educação “Semeando Esperança e Colhendo Sonhos” para arborizar toda extensão da ciclovia.

MOÇÃO Nº 8/2021 – Manoel Leandro Filho; Lindomar Cataneo; Gelcioni Helena Alves Velho; Rodrigo Dias; Pedro Luiz Machado; Acione Andrade Izidoro; Alexsandro Marchioli; Guilherme Coan; Ronaldo da Silva

Assunto: Moção de Pesar à Senhora Licimar Alves Elias e familiares, pelo falecimento de seu esposo o ex-vereador Lourival Gabriel Elias, ocorrido no dia 26 de maio de 2021. Loro Elias, como era carinhosamente conhecido, teve participação ativa e contribuiu significativamente para o processo político e o desenvolvimento de Lauro Müller. Na sua trajetória de vida pública lutou contra a ditadura e foi militante ativo do MDB. Nas eleições de 1982, disputou a prefeitura de Lauro Müller na condição de candidato a prefeito pelo MDB, não sendo eleito. Alguns anos depois, em 1988, voltou as urnas, agora na condição de candidato a vereador também pelo MDB, sendo eleito com 362 votos, o terceiro mais bem votado daquele pleito. Durante seu mandato na Câmara, defendeu várias ações em favor da comunidade, especialmente aquelas ligadas a classe trabalhadora dos mineiros. Teve papel de destaque na elaboração da Lei Orgânica de Lauro Müller, ocupando o cargo de Relator da constituinte municipal que foi promulgada em 05 de abril de 1990. Sua última participação em eleições no município ocorreu em 1996, quando foi candidato a vice-prefeito na chapa do PDT, junto com Terezinha da Costa Bochi. Loro Elias foi presidente do maior sindicato de classe de Lauro Müller, o Sindicato dos Mineiros, de 1977 a 1980. Na luta pela classe trabalhadora dos mineiros, enfrentou várias situações difíceis e crises, mas sempre esteve ao lado do trabalhador, brigando por seus direitos. Lourival Gabriel Elias partiu, mas deixa para seus familiares, amigos e para todos nós, um legado de trabalho, luta e espirito combativo, que sempre será lembrado.

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