O aumento do IPTU foi debatido em reunião nesta semana e população elaborou projeto de iniciativa popular para apresentar na Câmara
Foto: Prefeitura de Capivari de Baixo/Divulgação
O aumento do IPTU em Capivari de Baixo, que chegou a 800% em alguns casos, é motivo de uma Lei de Iniciativa Popular. Para isso, moradores da cidade no sul do estado organizam um abaixo-assinado. Foi a decisão de uma reunião nesta semana para tratar do assunto.
Os vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar que suspende a atual cobrança do IPTU no município. A proposta tramitou em regime de urgência e tem efeito desde o dia 1º de janeiro.
Ocorre no entanto, que o projeto a ser apresentado, visa a assegurar que o valor do IPTU do ano subsequente, não seja maior que o cobrado no ano anterior, atualizado pelo INPC.Em um dos casos, o IPTU passou de R$ 110, em 2021, para R$ 8.984, em 2022.
A proposta de lei de iniciativa popular, é assegurada constitucionalmente e regulada pela Lei Federal n. 9.709/98.Parar tramitar na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo o projeto precisa da assinatura de 5% dos eleitores do município.
O deputado estadual Bruno Souza, do Novo, participou da reunião em Capivari de Baixo e colocou o gabinete à disposição para auxílio. “Meu gabinete também está estudando entrar com ação no Tribunal de Justiça para tentar evitar esse absurdo, ainda mais em um momento de reajustes em tantos setores, como alimentação e combustíveis, e ainda de superação de crise”, informou.
Confira aqui o projeto na íntegra
Com informações de Karina Manarin para o site ND+