Poder Legislativo

Projeto de Lei e Indicação são aprovados na última sessão ordinária de 2018 em Orleans

A aprovação de um Projeto de Lei e de uma Indicação e o pronunciamento de nove dos 11 vereadores marcaram a sessão na Câmara de Orleans.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Aprovação de um Projeto de Lei e de uma Indicação e pronunciamento de nove dos 11 vereadores marcou a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada nesta segunda-feira (17). A partir de agora, a Casa Legislativa entra em recesso, retornando em 2019.

Ordem do Dia

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 54/2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios que integram a Amec e Amurel, que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências. As máquinas, equipamentos e pessoal serão cedidos para o restabelecimento dos serviços públicos essenciais, tais como desobstrução e recuperação de vias limítrofes, estendendo-se também aos setores de saúde, trânsito e segurança, a juízo do município cedente.

Justificativa: O presente surgiu de deliberação ocorrida em reunião do Colegiado de Coordenadores Municipais de Proteção e Defesa Civil da Regional Criciúma – COPDEC, do qual o Município de Orleans é participante. O COPDEC é um fórum permanente de debates, que tem por objetivo discutir, planejar e construir políticas destinadas a promover ações de proteção e defesa civil, a gestão de riscos e prevenção de desastres nos municípios que integram a AMREC. Trata-se de um projeto que visa a implantação de um sistema regionalizado de ajuda mútua nos casos em que os municípios participantes decretarem “Situação de Emergência” ou “Estado de Calamidade Pública”.

Indicação nº 44/2018, de autoria do vereador Udir Luiz Pavei (PSD): “Que o Executivo molhe com caminhão-pipa a estrada que vai da Residência do senhor Toninho Rinaldi até a Ponte Preta”.

Tribuna

No pronunciamento da maior parte dos vereadores que fizeram uso da tribuna, o assunto predominante foi a eleição da Mesa Diretoria para 2018. Entre os que fizeram uso da palavra, estava: Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Antônio Dias Andre (MDB), o Geada; Lucas Canever Librelato (PSDB); Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Paulo Canever (PSD); Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); Rodinei Pereira (PSD), o Galego; e o atual presidente da Casa Legislativa, Pedro João Orbem (MDB).

Confira abaixo a sessão ordinária completa:

http://https://www.youtube.com/watch?v=qEoq1gWD160

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