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Projeto de lei facilita registro de crimes contra idosos em SC

A lei aprovada disponibiliza acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos.

Divulgação

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável ao PL 259/2020, do deputado Marcius Machado (PL), na tarde desta quarta-feira, 27, em reunião presencial e por videoconferência. A lei aprovada disponibiliza acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina, para o registro de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra idosos. Matéria segue para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O colegiado também aprovou o parecer do deputado Bruno Souza (Novo) ao PL 380/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que obriga a Secretaria de Estado da Segurança Pública a elaborar e publicar anualmente o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) com todos os eventos que vitimaram agentes da segurança pública no estado. Essa matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Em seguida, os deputados aprovaram o parecer da deputada Ada de Luca (MDB) ao PL 21/2021, de autoria do governo do estado, que denominada Cabo PM Amarildo Liz de Jesus a 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede em Lages. Matéria segue para apreciação em plenário.

Audiências públicas

Também foram aprovados, por unanimidade, os requerimentos apresentados pelos deputados Maurício Eskudlark (PL) e Bruno Souza, para realização de duas audiências públicas em data e horário ainda a serem definidos. A primeira audiência, solicitada por Maurício Eskudlark, pretende discutir temas relacionados a segurança pública de Palhoça, na Câmara de Vereadores do município.

A outra audiência, solicitada por Bruno Souza, pretende discutir a situação dos bairros Campinas e Kobrasol, de São José, referente ao crescente número de pessoas em situação de rua e consequentemente o comércio e consumo de entorpecentes ilícitos.

Com informações de Agência AL

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