Litoral

Projeto de lei prevê horário alternativo de trabalho em dias de calor

O texto prevê que os horários alternativos sejam adotados por até 10 dias seguidos, prorrogáveis por mais 10.

Foto: Rodrigo Philipps , Arquivo NSC

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Níkolas Reis (PSB) permite que a prefeitura de Itajaí adote horários alternativos para quem trabalha exposto ao sol ou a calor intenso, em dias em que a temperatura ultrapassar 30º C. Durante a onda de calor da semana passada, os termômetros chegaram a marcar 41ºC em Itajaí.

A proposta inclui servidores (comissionados ou não) e também funcionários de empresas que prestam serviço ao município.

O texto prevê que os horários alternativos sejam adotados por até 10 dias seguidos, prorrogáveis por mais 10. Pode haver compensação de eventuais perdas financeiras das empresas com horas extras ou outros encargos trabalhistas, desde que comprovados em documentos.

A proposta também inclui a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar e água em volume suficiente, quando não for possível fazer a alteração de escala.

O projeto de lei ainda terá que tramitar na Câmara de Vereadores, e não tem data para ir à votação.

Com informações do NSC Total

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