Poderes Municipais

Quatro projetos aprovados e um rejeitado pelos vereadores de Lauro Müller

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (22) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. O encontro foi marcado pela votação de cinco projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo que quatro foram aprovados por unanimidade e um rejeitado por cinco votos a quatro.

O projeto rejeitado (nº 15/2019) autorizaria o Poder Executivo a promover a alienação de bens públicos móveis e imóveis mediante a licitação pública. Conforme o projeto, seriam dez terrenos do município e mais quatro veículos que integram a frota municipal e que, segundo o Executivo, são bens móveis e imóveis considerados inservíveis para os serviços da Administração. Em plenário, na votação, o projeto ficou empatado em quatro a quatro, sendo necessário o voto minerva do presidente, vereador Luciano Leodato, que decidiu pela rejeição do projeto.

Projetos aprovados

Os quatro projetos aprovados são: (nº 10/2019) institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC no âmbito do município de Lauro Müller; (nº 11/2019) institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no município de Lauro Müller; (nº 13/2019) dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Fundação de Saúde de Lauro Müller; (nº 14/2019) que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar ressarcimento administrativo por danos materiais de pequeno valor causado pelo município de Lauro Müller.

Ouça na íntegra a sessão desta segunda:

Confira todos os assuntos debatidos na sessão:

Indicações

Nº 48/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, tomar as seguintes providencias de interesse público no Bairro Santa Bárbara: Reconstruir o Centro Comunitário, reconstruir o campo de futebol de areia e construir um abrigo de passageiros em frente a estes estabelecimentos. Justificativa: A Comunidade do Bairro Santa Bárbara já desfrutava destes próprios públicos em épocas não muito distantes. Hoje entretanto, além de terem perdido estes bens públicos o Clube de Mães, por exemplo,  funciona em uma casa improvisada e em local desapropriado.

Nº 49/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, pavimentar com lajotas a Rua Rudnei Lima no Bairro Sumaré em frente a residência do Senhor José Nazário.

Nº 50/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, construção de uma capela mortuária no bairro Arizona. Justificativa: o bairro Arizona aumentou muito em numero de pessoas e por isso merece uma capela mortuária para atender os munícipes e seus familiares com conforto merecido na hora de velar seu ente querido.

Nº 51/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Patrolar e revestir com areão a estrada geral Rocinha, desde o término do asfalto da Rua Imaruí até o seu final.

Nº 52/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, reformar e aumentar o tamanho das lombadas na Rua da Figueira em Itanema. Justificativa: as lombadas desta referida rua, estão desgastadas com o tamanho diminuído e alguns condutores de veículos passam sobre a mesma em alta velocidade inclusive provando acidentes, como ocorrido recentemente.

Nº 53/2019 do Vereador Hélio Luiz Bunn, providenciar urgentemente a sinalização horizontal (pintura das faixas laterais e central) na Rodovia Alvin Ceolin, entre Mina Nova e Itanema.

Nº 54/2019 do Vereador Manoel Leandro Filho, reformar a ponte que dá acesso às propriedades dos senhores Clésio e Pedro Mazon, em Rio Capivaras Alto.

Pedidos de Informação

Nº 4/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, qual o motivo do atraso na entrega dos contra cheques dos funcionários públicos municipais, estão recebendo com mais de quinze dias após o pagamento, sendo o normal no máximo na semana do pagamento?

Entrada

Deu entrada nesta sessão o Projeto de Lei (nº 16/2019), de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber, por meio de doação com encargos, bem imóvel e bens móveis do Conselho Comunitário de Lauro Müller.

Tribuna

Fizeram uso da Tribuna nesta sessão os vereadores: Anderson Antonio Bez Batti, Ronaldo da Silva, José Antonio De Bettio, Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet e Hélio Luiz Bunn.

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