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Secretária de Educação e vereador Gaguinho se manifestam a respeito de impasse envolvendo Projeto de Lei

Secretária de Educação de Lauro Müller lamenta politicagem, enquanto vereador Gaguinho alega que ouviu sugestões de melhorias.

Foto: Samuel Madeira

Mais uma vez, a falta de consenso entre o Poder Executivo e a oposição no Legislativo repercute em Lauro Müller. Desta vez, o impasse se deu no âmbito da Secretaria de Educação. A razão foi o fato de o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 não ter sido votado durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 4. A urgência se dá em virtude do ponto facultativo na próxima semana, tendo em vista o feriado do dia 12 de outubro.

O Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 tem como intuito promover a educação inclusiva ao instituir a Política Municipal de Educação Especial, através da implantação de uma coordenação específica. Para atuar nesta causa, a contratação de profissionais multidisciplinares que atenderão os alunos com necessidades especiais será feita por meio de Processo Seletivo.

Durante a sessão, houve uma votação para decidir se o Projeto de Lei, que foi colocado na Câmara há uma semana, seria votado em regime de urgência nesta semana, sendo necessária a concordância entre todos os vereadores. Contudo, o vereador Ronaldo da Silva (PP), o Gaguinho, se disse contrário, alegando ser necessário ampliar a discussão a respeito do tema, o que surpreendeu o Governo do Município.

Isso porque, conforme a secretária de Educação, Samira da Silva de Oliveira, antes da sessão, uma reunião de aproximadamente uma hora havia sido realizada entre profissionais da pasta e os representantes do Legislativo, para apresentação do Projeto de Lei e para esclarecimento de dúvidas. No encontro, todos os vereadores, incluindo os de oposição, se posicionaram favoráveis à votação na mesma data.

“O problema é que a próxima sessão ocorrerá no dia 18 e nós não conseguiríamos segurar o Processo Seletivo, já que envolve outros os profissionais da educação, não apenas os da educação especial. Nós nos dedicamos durante meses, fizemos visitas técnicas para a elaboração e reelaboração desta Lei e ficamos muito decepcionados. Mas vamos continuar esta luta e tentar fazer uma sessão extraordinária para a aprovação do Projeto de Lei”, adiantou.

Entenda o que o Projeto de Lei resultará na prática

Conforme Samira, a intenção da Secretaria da Educação é incluir no Processo Seletivo estes profissionais para iniciar o atendimento com a Coordenação Especial já em 2022. A Coordenação Especial deverá ser composta por uma equipe multiprofissional, incluindo psicopedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo educacional, psicólogo clínico e assistente social para atuarem nas 14 unidades da rede municipal de ensino.

“O atendimento com estes profissionais é caro e nem todas as famílias que necessitam têm condições de arcar com os custos, mas nós queríamos proporcionar gratuitamente. Os pais que hoje destes alunos que estão necessitando do atendimento especializado estão revoltados com este posicionamento contrário a uma causa tão nobre”, defendeu. “Como secretária, muitas vezes, fico entristecida com a forma como alguns vereadores conduzem sua atuação, quando fazem politicagem, usam de falas maldosas para querer prejudicar a imagem das pessoas ou atrasar programas que nós acreditamos tanto. Legislar sem lutar pelos interesses da população nos causa bastante tristeza”, enfatizou.

A secretária explica ainda que a rede municipal atende quase 2 mil estudantes e a estimativa é que por volta de 5% deles necessitem de atendimento especializado. “Hoje, na rede municipal de ensino, temos mais de 60 alunos com laudo fechado, que já necessitam deste atendimento. Há também mais de 40 crianças aguardando para observação e avaliação, sem contar as que ainda não temos conhecimento, cuja necessidade ainda não foi identificada, mas que também necessitam de ajuda e educação especial de qualidade. São alunos autistas, com TDHA, hiperatividade, transtornos globais do desenvolvimento”.

“O que eu quero é contribuir”, garante vereador Gaguinho

Conforme Gaguinho, a decisão de aguardar surgiu após uma ligação feita a ele. “Eu estava de licença, voltei para a Câmara e havia este Projeto de Lei, com o pedido da secretária de Educação para nos reunirmos antes da sessão. Sabendo disso, eu me organizei e liguei para algumas pessoas desta área, pois somos políticos e não técnicos. Antes da votação, me ligaram e pediram para eu segurar, pois tinham sugestões e orientações. Ligaram para mim porque fui o autor do Projeto de Lei que instituiu em Lauro Müller a Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, informou.

O pedido, conforme o vereador, foi de que melhorias fossem acrescentadas a este Projeto de Lei. “A intenção dessas pessoas eram acrescentar benefícios a mais. Como foi muito rápido, preferi que não fosse para Ordem do Dia ontem para que eu pudesse discutir, entender e sugerir emendas ao Projeto de Lei. As minhas emendas serão para garantir o transporte aos alunos que necessitem de atendimento especializado e também para contratar, além dos profissionais já citados, um neurologista. É claro que irei sugerir e os demais vereadores e a própria prefeita poderão vetar caso não concordem”.

Dessa forma, Gaguinho lamenta que tenha havido um mal-entendido a respeito deste fato. “Na tarde de hoje, estive visitando instituições que têm um conhecimento mais aprofundado, para me dar um amparo melhor e fui muito bem-recebido. Eu represento a população e, se a própria população me pediu para segurar, eu vou respeitar. Não sou contrário a este Projeto de Lei, o que eu quero é contribuir. Meu intuito é só ajudar, mas acabaram distorcendo. Inclusive, famílias me ligaram e me apoiaram, pois conhecem minha índole, minha dedicação. Seria muito cômodo para mim chegar lá e apenas votar, sem discutir nada. Só que nós somos fiscalizadores e legisladores não apenas para aprovar lei, mas também para sugerir melhorias que são importantes para sociedade”, concluiu.

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