Fotos: Sul in Foco
Servidores públicos de Lauro Müller lotaram o auditório da Coopermila na noite dessa quarta-feira (19), quando participaram de uma assembleia extraordinária para avaliar as duas novas propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que propõe a mudança de regime de contratação de celetista para estatutário. Ambas as propostas foram rejeitadas pelo grande grupo, que votaram pela permanência do regime celetista.
Esta é a segunda assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para discutir a proposta do prefeito Valdir Fontanella de mudança de regime. Ele alega a necessidade de adotar a medida para que possa adequar o munícipio conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, Lauro Müller está com 1,96% acima do limite prudencial, que é de 54%, para despesas com folha de pagamento.
A intenção do Executivo, com a mudança de regime, é deixar de depositar os 8% do valor do salário base referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pago mensalmente e destinado a uma conta vinculada ao PIS/Pasep de cada trabalhador. A proposta é com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que diz que os municípios devem adotar o modelo estatutário, podendo cada município regulamentar o seu modo de contratação.
Na primeira assembleia, realizada no último dia 12, a proposição foi rejeitada por unanimidade pelos servidores. Naquela oportunidade, o Executivo havia proposto apenas algumas vantagens para os servidores, que não impactariam diretamente na folha de pagamento.
Novas Propostas
Desta vez, Fontanella encaminhou outras duas propostas ao sindicato beneficiando também com reposição salarial. Elas foram explanadas a todos os presentes pela advogada do sindicato, Michelle Barreto Cattaneo. A primeira seria: repasse temporário de 1% ao ano sobre os salários dos servidores pelo período de 8 anos e com a concessão de licença-prêmio de 2 meses a cada cinco anos de trabalho; ou, segunda proposta: repasse de 2% ao ano pelo período de 3 anos, descartando o benefício da licença-prêmio.
Decisão
Em votação, a grande maioria, dos mais de 200 servidores presentes, votaram por rejeitar as duas propostas apresentadas. Cerca de 25 votos foram registrados favoráveis.
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Vereadores presentes
Na assembleia dessa quarta, além do presidente do Poder Legislativo, vereador José Antonio De Bettio (PSDB), compareceram os vereadores Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, Pedro Luiz Machado e Manoel Leandro Filho, do PMDB; Luciano Leodato (PSB), e Walmir Fontanella Fabro (PSDB).
Equipe de Governo presente
A equipe de governo do prefeito Valdir acompanhou toda assembleia. A secretária de Administração Finanças e Planejamento, Ana Rúbia Prestes Cesconetto, fez uso da palavra pedindo a compreensão do grupo e justificando a necessidade de aprovação. “O nosso problema é o índice da folha e não falta de dinheiro. Esta é uma das possibilidades de reduzir o índice, transformando em estatutário, momentaneamente vamos conseguir esta redução de impacto do FGTS, que posteriormente será devolvida a cada um de vocês (servidores)”, defendeu a secretária.
Decisão será entregue ao Executivo nesta quinta
O Sindicato vai entregar a decisão oficialmente ao prefeito municipal na manhã desta quinta-feira (20).
O presidente do sindicato, João Batista Gonçalves, reforçou o pedido de apoio aos vereadores para que votem contrários, caso ocorra de o Poder Executivo não respeitar a decisão dos servidores e encaminhar o projeto de Lei que autoriza a mudança de regime.
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Reposição ou demissão
Na última segunda-feira (17), em entrevista coletiva com integrantes de sua equipe, o prefeito Valdir falou, caso nenhuma das duas anteriores fossem aceitas, seria obrigado adotar uma terceira proposta, que prevê a demissão de servidores temporários e comissionados. Segundo ele, o município precisa se readequar ao Limite estabelecido na Lei, pois sem a mudança proposta, Lauro Müller está impossibilitada de obter a Certidão Negativas com o Tribunal de Contas do Estado, o que impede receber os recursos oriundos de convênios e emendas parlamentares.
Manifestação contrária ao projeto ganhou as ruas