Notícias
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Poder Legislativo
Câmara recebe oficialmente comunicado do tribunal de justiça do Estado que determina o afastamento do prefeito Valdir Fontanella
A Reunião Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019, segunda-feira, iniciou as 19:00 horas sob a presidência do Vereador Luciano Leodato.
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Geral
Tribunal de Justiça confirma decisão que determinou suspensão da atividade de lava jato em Criciúma
Uma empresa de lava jato foi condenada a fechar suas portas e ainda pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil
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Geral
Tribunal de Justiça mantém indenização para casal agredido por seguranças de CTG em Içara
Com cassetetes, os seguranças danificaram o automóvel das vítimas e ainda atingiram a mulher com um golpe no olho.
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Geral
Tribunal de Justiça mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira de Criciúma
A empresa foi penalizada, na seara administrativa, por práticas contrárias às normas consumeristas
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Segurança
Tribunal de Justiça alerta para novo golpe aplicado em nome de magistrados
Nos últimos dias, ocorreu em pelo menos 10 comarcas, principalmente das regiões Sul e Meio-Oeste.
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Geral
Tribunal de Justiça confirma que município de Laguna deve fechar acessos de carros à Praia do Cardozo
Na sentença, foi determinado ainda que a prefeitura promova a instalação de placas de advertência no local e fiscalize a área, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. A decisão busca preservar o meio ambiente e proteger os banhistas.
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Geral
Tribunal de Justiça autoriza prefeitura a retomar obras da passarela em frente à Unisul, em Tubarão
Iniciada em fevereiro, a construção da passarela precisou ser interrompida por alguns dias ainda no primeiro semestre por conta da ação judicial de uma empresa inabilitada no processo de licitação.
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Geral
Tribunal de Justiça catarinense confirma pena para empresário que vendeu pipoca com rato dentro em Criciúma
Uma das vítimas, após ingerir a pipoca, teve intoxicação alimentar aguda causada por alimento contaminado.
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Geral
Homem que furtou cão da raça Chow Chow tem pena confirmada pelo Tribunal de Justiça em Araranguá
Ele cumprirá pena de um ano de reclusão, em regime semiaberto , mais o pagamento de 10 dias-multa.
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Segurança
Por chineladas em criança de quatro anos, Tribunal de Justiça mantém condenação de padrasto em Criciúma
A criança possuía várias marcas pelo corpo, em regiões das pernas, costas e nádegas.
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Geral
Morador de Urussanga que falsificou atestados para não trabalhar é condenado pelo Tribunal de Justiça
A 2ª Vara da Comarca de Urussanga, que condenou o réu à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
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Segurança
Tribunal de Justiça nega prisão domiciliar a detento que poderia fazer tratamento de saúde no presídio
O detento passou por perícia de um médico legista, que ressaltou a possibilidade de continuar o tratamento do detento na própria prisão
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Segurança
Tribunal de Justiça nega liberdade para homem acusado de usar até boneca vodu para aterrorizar sua ex
O homem desrespeitou as medidas protetivas concedidas anteriormente em favor da ex-companheira
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Geral
Professora da rede municipal de Lauro Müller recorre ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A professora foi condenada e perdeu o cargo público
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Segurança
Homem que trocou tiros com dono de sítio em Criciúma tem pena aumentada pelo Tribunal de Justiça
O crime ocorreu ao amanhecer do dia 21 de março de 2018, no bairro Dagostin
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Geral
Mulher que sofreu constrangimento em vestiário de academia receberá indenização em Forquilhinha
No momento em que estava seminua, prestes a trocar de roupa, o homem entrou no recinto para realizar alguns reparos. Ela receberá R$ 2 mil por danos morais.
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Geral
Médico é condenado a pagar R$ 60 mil em danos morais e estéticos em Urussanga
Mulher foi submetida a aplicação de toxina butolínica (botox) e teve o rosto deformado.
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Poder Executivo
Mais de 70 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária em Siderópolis
Os moradores que desejam participar do programa devem procurar a Secretaria de Habitação para mais esclarecimentos.
