Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam benefícios da Assistência Social

A solicitação para a regularização e inserção dos novos benefícios eventuais foi feita pelo Estado de Santa Catarina.

Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 18, atendendo à solicitação do Poder Executivo, os vereadores de Lauro Müller, sob a presidência do vereador Rodrigo Dias, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024.

O Projeto de Lei Ordinária é de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, no Município de Lauro Müller/SC e dá outras providências.

A solicitação para a regularização e inserção dos novos benefícios eventuais foi feita pelo Estado de Santa Catarina, que alertou aos Municípios que a falta de adequação da presente lei acarretaria penalidades, tais como o bloqueio da concessão de recursos.

Confira todos os detalhes do Projeto de Lei Ordinária aqui. Assista à sessão extraordinária na íntegra por meio deste link.

Se mantenha informado em tempo real! Clique aqui e siga o Sul in Foco no Instagram. Informações e notícias sobre a região na palma da sua mão!

Notícias Relacionadas

Conselhos Municipais e fim de recesso parlamentar marcam sessão da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul

Sessão desta terça-feira (10), contou ainda com a votação e aprovação de cinco indicações e três requerimentos de interesse da população sulcocalense.

Diretoria do CTG de Orleans apresenta prioridades e solicita recursos a lideranças políticas municipais

Entre as prioridades apresentadas, estavam melhorias na infraestrutura do parque de eventos.

Projeto de lei em SC proíbe venda de empréstimos a idosos por telefone e internet

Objetivo do autor da proposta, delegado Ulisses Gabriel (PSD), é evitar golpes contra aposentados

OS Criciúma está concorrendo em concurso nacional de Boas Práticas

Concurso reúne vários Observatórios Sociais do Brasil e cada um concorre com alguma boa prática executada.