Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam Moção de Apelo, Pedido de Informação e Requerimento

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Guilherme, Ricardo, Alexsandro, Ema, Sysse, Valdecir e o presidente Lindomar.

Foto: Divulgação / Comunicação Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, durante sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 4, uma Moção de Apelo, um Pedido de Informação e um Requerimento. A reunião contou com a presença de vários populares na galeria do plenário, que voltou a receber público normal em toda a sua capacidade.

Todos os vereadores vestiam azul em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de Abril, que tem como intuito difundir informações e enfrentar os preconceitos e estigmas que existem em relação às pessoas com autismo.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Guilherme Coan (PP), Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchiolli (PP), Ema Hofmann Benedet (MDB), Sysse Alves Velho (MDB), Valdecir Miotello (PDT) e o presidente da Casa Legislativa Lindomar Cataneo (PSD). Confira a sessão na íntegra através deste link.

Expediente:

Ofício de convocação do vereador Valdecir Miotello do PDT para exercer a função de 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2024. Em seguida, o presidente declarou empossado o novo vereador e o nomeou para ocupar cargo de membro da Comissão de Finanças e o de vice-presidente na Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a instituição do Programa Lauro Müller Social, do Município de Lauro Müller, e dá outras providências.

Proposições

Indicação nº 25/2022, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que pede para contratar um(a) assistente social para trabalhar exclusivamente à disposição da Secretaria de Saúde.

Indicação nº 26/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella, para providenciar a reforma da balança de pesagem de gado instalada na comunidade de Novo Horizonte. Justificativa: “a balança encontra-se em mau estado de conservação. Este equipamento é bastante utilizado pela população local, bem como pelas comunidades vizinhas”.

Indicação nº 27/2022, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho, que pede para providenciar a reforma do Centro de Educação Infantil Professora Irani Vargas, no bairro Cairú.

Indicação nº 28/2022, de autoria do vereador Rodrigo Dias, que pede que sejam efetuados reparos na ponte localizada próximo às residências dos senhores Janício da Silva e Antônio Lembecker, na comunidade de Itanema.

Indicação nº 29/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan, que solicita que sejam instaladas lixeiras comunitárias com tampa nas ruas Orleans e Valdir Cotrin, em locais adequados.

Justificativa: “os moradores dos prédios do Centro da cidade, em especial destas duas ruas, estão com problemas sérios no descarte do lixo doméstico. Colocar na frente do estabelecimento não pode e causa transtornos. Moradores idosos não podem caminhar longe para levar até um local adequado. Assim, recomenda-se a aquisição de lixeira/contêiner/contentor com tampa, fabricado em polietileno, que mantém a limpeza no local e facilita o trabalho dos coletores”.

Ordem do Dia

Moção nº 4/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Cataneo, Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Manoel Leandro Filho, Ricardo Fontanella e Valdecir Miotello.

Moção de Apelo endereçada para todos os deputados federais de Santa Catarina para votarem a favor do Projeto de Lei nº 2564/2020, que fixa o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, com o texto já aprovado pelo Senado Federal.

Considerando que, na pandemia da Covid-19, a população percebeu a extraordinária dedicação dos trabalhadores da enfermagem na linha de frente no atendimento à saúde de todos; considerando que essa categoria profissional merece mais respeito e valorização;

Considerando que a valorização profissional não pode ficar apenas no discurso dos governantes e/ou gestores e nas homenagens da população, que são bem-vindas, entretanto, exige condições adequadas de trabalho, com jornada semanal de trabalho compatível e salários que permitam um padrão digno de vida;

Considerando que a atuação da enfermagem na pandemia e a força do movimento nacional, incluindo a apresentação de um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas, impulsionou a aprovação do PL nº 2564/2020 no Senado Federal em novembro de 2021;

Considerando que a aprovação do PL 2564/2020 estabeleceria um Piso Salarial Nacional da Enfermagem (PSNE) para os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público e privado com os mesmos valores, sendo: enfermeiro(a) R$ 4.750,00, técnico(a) de enfermagem (75% do enfermeiro(a)) R$ 3.325,00, auxiliar de enfermagem e parteira (50% do enfermeiro(a)) R$ 2.375,00, e reajuste anual do valor pelo mesmo índice do INPC;

Considerando que agora o PL nº 2564/2020 está tramitando na Câmara Federal e que o Grupo de Trabalho de Deputados(as), que estudaram os impactos financeiros, concluíram que o custo para a implementação do PSNE do PL 2564/2020 seria de R$ 16,3 bilhões/ano e que o Brasil tem plenas condições de criar o PSNE, pagar esses valores e manter o reajuste anual;

Diante do exposto, solicitamos, através da presente Moção de Apelo, que o requerimento de urgência seja votado para que o PL não necessite passar pelas comissões, e que vossa excelência vote a favor do Projeto de Lei nº 2564/2020, com o mesmo texto já aprovado pelo Senado Federal e busque junto ao presidente da Câmara Federal para que o referido projeto seja colocado em votação no plenário o mais breve possível. A Moção nº 4/2022 foi aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 9/2022, do vereador Ricardo Fontanella, que pede o envio de ofício ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Gustavo Thaufemback, solicitando a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rodovia Estadual SC-390, bairro Cohab, distrito de Guatá, em Lauro Müller.

Justificativa: “Levando em consideração o grande fluxo de pedestres naquela região e o intenso movimento de veículos, faz-se necessário esse mecanismo para a segurança das pessoas que precisam passar de um lado para o outro da rodovia”. O Requerimento nº 9/2022 foi aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação nº 7/2022, do vereador Guilherme Coan, que solicita para que se informe à Casa Legislativa como está o projeto de reforma da sede do Ecomuseu e Secretaria de Turismo, bem como as tratativas de trazer a locomotiva a vapor para o referido local anteriormente citado.

Justificativa: “onde hoje se encontra a sede do Ecomuseu e a Secretária de Turismo será um dos cartões-postais de nossa cidade. Com o objetivo de dar sugestões ao projeto, devemos compartilhar essas informações com os cidadãos de Lauro Müller para assim poderem contribuir com suas ideias”. O Pedido de Informação nº 7/2022 foi aprovado por unanimidade

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