Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam Proposições, Requerimentos, Projetos de Lei e Projeto de Resolução

No Grande Expediente, oito vereadores aproveitaram para fazer seus pronunciamentos.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores lauromüllenses realizaram, nesta segunda-feira, dia 29, mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, foram aprovadas nove proposições e, na Ordem do Dia, dois Requerimentos, três Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Acione Andrade Izidoro (PL), Rodrigo Dias (PSDB), Sysse Alves Velho (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB), Guilherme Coan (PP), Ronaldo da Silva (PP), Alexsandro Marchioli (PP) e o presidente de Casa Legislativa, Manoel Leandro Filho (MDB).

Confira a sessão na íntegra através deste link.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Proposições

Pedido de Informação nº 26/2021 – autor: Guilherme Coan. Informar à esta Casa, como está o processo junto da UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense para ampliação do perímetro urbano, zoneamento de áreas do município, estudo socioambiental, atualização do Plano Diretor, além dos Códigos de Obras e Postura de Lauro Müller.

Justificativa: “Esse processo teve início no ano de 2019, com um investimento de mais de R$ 1 milhão, sendo muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade de forma planejada. Ocorre que já passou muito tempo e não tivemos mais nenhuma informação de como está todo esse trabalho. Somos questionados com frequência, especialmente por moradores de áreas que aguardam para serem incluídas como urbanas, sobre essa situação, porém, não temos respostas para as perguntas”.

Pedido de Informação nº 27/2021 – autor: Acione Andrade Izidoro. Enviar para esta Casa Legislativa cópia do novo projeto de pavimentação da ruas e calçadas, constantes das mudanças realizadas pela atual administração. Justificativa: “Tais copias são necessárias para que, na função de fiscalizador, possamos verificar as mudanças, bem como a execução dos trabalhos de acordo com o projeto”.

Indicação nº 232/2021 – autores: Gelcioni Helena Alves Velho, Ema Hofmann Benedet e Manoel Leandro Filho A construção de uma ponte “baixa” sobre o Rio Tubarão, ligando o bairro Sumaré ao bairro Arizona, nas proximidades da ponte pênsil que liga os dois bairros.

Justificativa: “Com a expansão imobiliária e o desenvolvimento daquela região, além de um grande número de trabalhadores que precisam atravessar de uma margem a outra diariamente, esta obra é extremamente necessária para o escoamento da produção agrícola de toda a região. Esta obra irá melhorar muito a mobilidade urbana, principalmente para os moradores destes dois bairros”

Indicação nº 236/2021 – autor: Alexsandro Marchioli. Construção de uma lombada na Rua Manoel João Nasário, no bairro Sumaré, defronte à residência do senhor Rodrigo da Silva.

Justificativa: “Nesta via, residem inúmeras famílias que possuem crianças. Como o movimento de veículos é intenso e alguns motoristas não respeitam o limite de velocidade, essa lombada é importante para a segurança dos pedestres”.

Indicação nº 237/2021 – autor: Alexsandro Marchioli. Ampliar o toldo existente na Unidade de Saúde João Nazário, do bairro Sumaré. Justificativa: “O toldo lá existente é pequeno e não consegue abrigar as pessoas que aguardam por atendimento naquela unidade de saúde, especialmente em dias chuvosos”.

Indicação nº 238/2021 – autores: Ema Hofmann Benedet, Gelcioni Helena Alves Velho, Manoel Leandro Filho, Lindomar Cataneo e Rodrigo Dias. Reforma da ponte localizada sobre o Rio Bonito, próximo à Madeireira Caciatori, no distrito de Barro Branco.

Justificativa: “A estrutura dessa ponte é de madeira e, por ser muito antiga, está bastante danificada, o que acaba comprometendo a segurança daqueles que transitam por ela”.

Indicação nº 239/2021 – autores: Gelcioni Helena Alves Velho, Ema Hofmann Benedet, Manoel Leandro Filho, Lindomar Cataneo e Rodrigo Dias. Providenciar a reforma geral da Biblioteca Pública Municipal Joacy Manoel da Silva.

Indicação nº 240/2021 – autor: Guilherme Coan. Instalação de placas indicando os limites dos bairros de nosso município, bem como os principais pontos turísticos a serem visitados pelos turistas que passam por nossa cidade.

Justificativa: “Nosso município vem crescendo na área do turismo, porém, algumas coisas básicas precisam de mais atenção: é o caso da sinalização. Nossos visitantes precisam saber onde estão e, para isso, as placas indicando o limite dos bairros é importante, assim como a indicação dos principais pontos turísticos de Lauro Müller”.

Indicação nº 241/2021 – autor: Ronaldo da Silva. Providenciar a pavimentação com lajotas reaproveitadas das ruas João Leandro ll, Alaenir Januário e Afonso Silva, bem como o prolongamento da Emílio Gazola, no Bairro Arizona, e realizar a manutenção em todos os bueiros do bairro.

Na Ordem do Dia, foram aprovados:

Requerimento nº 49/2021 – autor: Ronaldo da Silva – Envio de ofício ao coordenador regional de Infraestrutura Sul, senhor Gustavo Talfembach, solicitando que informe a esta Casa Legislativa em que fase está o projeto do novo acesso da Rua Raul Dalsasso para a SC-446, km 4.800, no distrito de Barro Branco.

Requerimento nº 50/2021 – autores: Manoel Leandro Filho, Lindomar Cataneo, Gelcioni Helena Alves Velho, Rodrigo Dias, Acione Andrade Izidoro, Ema Hofmann Benedet, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Ronaldo da Silva.

Envio de ofício ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Gustavo Thaufemback, solicitando que o órgão realize estudos para proceder mudanças no sistema viário e sinalização do trevo entre as rodovias SC-390 e SC-446, em frente ao CTG Serra do Rio do Rastro, neste município. Justificativa: “Desde a construção deste trevo, inúmeros acidentes têm ocorrido naquele local. É extremamente necessária a intervenção desta Secretaria para que nenhuma tragédia venha acontecer”.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui e concede ao servidor público municipal o direito a um dia dia de folga sem prejuízo da remuneração no dia de seu aniversário natalício”.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal concedeu o vale natalino aos servidores públicos municipais..

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Lauro Müller em competições esportivas e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Lauro Müller e dá outras providências.

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Na ocasião, fizeram uso da tribuna os vereadores Guilherme, Ronaldo, Acione, Rodrigo, Lindomar, Ema e Sysse.