Poder Legislativo

Vereadores de Orleans discutem Projetos de Lei, Indicações, Moção, Requerimento e Denúncia

Sessão ordinária contou com oito temas em pauta durante a Ordem do Dia e com a participação de cidadão e da secretária municipal.

Foto: Reprodução

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite desta segunda-feira, dia 6, contou com oito temas em pauta durante a Ordem do Dia. Além disso, na ocasião, fizeram uso da tribuna livre o representante da comunidade de Rio Pinheiros Alto, Renato Debiasi, e a secretária de Educação, Maira Regina Luiz.

No Grande Expediente, se pronunciaram os seguintes vereadores: Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Mirele Debiasi (PSDB), Paulo Canever (PSD), Marlise Zomer (PSDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Valter Orbem (PSD), Luciana Neves (MDB), Lenora Jung (MDB) e Euclides Pilon (PSDB).

Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.751, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 2, de 23 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo e vagas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 5, de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento com a Creche Santa Rita de Cássia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 6, de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 7, de 22 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação Musical Estrela do Oriente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 1/2023, de autoria da vereadora Mrele Debiasi: Moção de Apelo ao governador de Santa Catarina, em nome das universidades comunitárias e fundacionais do estado, referente ao Programa Universidade Gratuita, proporcionando o acesso e permanência dos jovens ao ensino superior no Estado de Santa Catarina. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 4/2023, de autoria do vereador Valter Orbem: que seja encaminhado ofício à empresa UNIFIQUE Internet, solicitando informações sobre a abrangência do sinal de rede de internet no interior do município de Orleans. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 9/2023, de autoria do vereador Mirele Debiasi: que o Executivo forneça aos alunos da APAE de Orleans aulas de equoterapia, sendo este um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 10/2023, de autoria dos vereadores Valter Orbem, Osvaldo Cruzetta, Paulo Canever e Rodinei Pereira: que o Executivo avalie as funções e prerrogativas do agente de trânsito para que restrinja as mesmas no âmbito do rotativo. Aprovada por unanimidade.

Denúncia nº 1/2023: Denúncia apresentada por Diana de O. Fontanella, para instauração de processo administrativo para verificação de irregularidades nas prestações de Contas da Fundação Hospitalar Santa Otília, conforme contrato nº 30/2022 e afastamento do prefeito municipal. Rejeitada por unanimidade.

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