Poder Legislativo

Vereadores se emocionam ao aprovar Moção de Pesar pelo falecimento de Ronaldo da Silva

O vereador, presidente do PP de Lauro Müller e mecânico morreu aos 33 anos; sessão também foi marcada por discursos comoventes e minuto de silêncio.

Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Os vereadores lauromüllenses se emocionaram ao fazer discursos comoventes e aprovar a Moção de Pesar pelo falecimento do colega Ronaldo da Silva, popularmente conhecido por Gaguinho. A Moção foi direcionada para a esposa dele, Laís da Rosa, e demais familiares. A sessão ordinária foi realizada na noite desta quarta-feira, dia 2.

Durante o Grande Expediente, os vereadores e os demais presentes ficaram em pé, deram as mãos, rezaram e, posteriormente, fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao saudoso vereador Gaguinho. Nos comentários da transmissão ao vivo na página oficial da Câmara de Vereadores de Lauro Müller no Facebook, inúmeras mensagens foram deixadas, demonstrando as condolências neste momento difícil.

Aos 33 anos, o vereador, presidente do PP de Lauro Müller e mecânico partiu precocemente, após acidente de trabalho registrado neste último sábado, dia 26. Em conformidade com o Regimento Interno, as proposições de iniciativa de Gaguinho, que tramitam na Casa Legislativa, seguem trâmite. Assista à sessão ordinária na íntegra através deste link.

Foto: Arquivo/Sul in Foco

Expediente:

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Lauro Müller”.

Proposições:

Indicação nº 4/2022, de autoria do vereador Rodrigo Dias: Encaminhar a esta Casa o Projeto de Lei alterando a Lei nº 1897, de 29 de outubro de 2015, que normatiza a função de professor auxiliar de classe. Alterar, no Anexo Único da mencionada lei, o requisito para contratação, passando de habilitação no magistério em nível médio para habilitação no magistério em nível médio e/ou cursando a partir da quarta fase o curso superior de Pedagogia.

Justificativa: “Foi extinto em nosso município o curso técnico em magistério. Por isso, entendemos que não faz mais sentido exigir na lei somente esta qualificação para o ingresso de professor auxiliar, no quadro do magistério municipal. Desta forma, para que não haja falta de mão de obra nessa área, propomos esta alteração”.

Indicação nº 5/2022, de autoria do vereador Ronaldo da Silva (em memória): Que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize transporte exclusivo para pacientes crianças e idosos que necessitem de algum tipo de consulta ou tratamento fora do município.

Justificativa: “A forma como é feito o transporte dos pacientes tem gerado uma série de problemas, entre os quais estão o desconforto e o longo tempo de espera para retornar para casa após os procedimentos. Isso se dá devido a outros pacientes que viajam no mesmo veículo e têm horários diferentes de atendimento. Por serem crianças e pessoas idosas, é importante que o atendimento seja diferenciado e com o maior conforto possível”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 6/2022, de autoria do vereador Ronaldo da Silva: Providenciar a limpeza das ruas e a manutenção do calçamento das vias pavimentadas com lajotas em Rio Bonito, bem como implantar uma área de lazer e recreação no espaço público localizado nas imediações da empresa Madeireira Caciatori.

Indicação nº 7/2022, de autoria do vereador Acione Andrade Izidoro: Providenciar as seguintes melhorias na Escola Prof. Lígia Chaves Cabral, no Itanema: instalar cortinas, aparelhos de ar condicionado ou ventiladores nas salas de aula.

Pedido de Informação nº 5/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Encaminhar a esta Casa Legislativa a relação dos servidores da saúde, bem como os respectivos valores que foram pagos a cada um nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, relativos ao programa Previne Brasil.

Justificativa: “O projeto de incentivo financeiro ‘Previne Brasil’ era muito aguardado pelos profissionais da área da saúde. Como vereador, é dever fiscalizar se os benefícios foram pagos de forma correta e conforme percentagem prevista na lei aprovada por esta Câmara”.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que “altera o § 4º do artigo 3º da Lei nº 1.797, de 21 de fevereiro de 2014”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que “concede homenagem às mulheres de Lauro Müller pela passagem do dia internacional da mulher”. Aprovado por unanimidade.

Moção de Pesar nº 3/2022 [aprovada por unanimidade], de autoria dos vereadores Lindomar Cataneo, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Ema Hofmann Benedet, Gelcioni Helena Alves Velho, Manoel Leandro Filho e Rodrigo Dias, à senhora Laís da Rosa e família, pelo falecimento de seu esposo, o vereador Ronaldo da Silva, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2022.

Ronaldo Gaguinho, como era carinhosamente conhecido o vereador, tinha como profissão mecânico e trabalhava na mina Metropolitana, no município de Treviso. No seu turno de trabalho, entre a noite de sexta-feira, dia 25, e madrugada de sábado, dia 26 de fevereiro, Gaguinho operava um trator, que acabou tombando e caindo sobre ele.

Na sua trajetória política, Ronaldo Gaguinho foi vereador eleito em três legislaturas (2013/2016 – 2017/2020 – 2021/2024). Na sua passagem pelo Legislativo de Lauro Müller, Ronaldo da Silva ocupou o cargo de presidente da Mesa Diretora, no ano de 2018, e deixou um grande legado de trabalho com projetos e ações que sempre visavam o bem estar da população lauromüllense. A Câmara de Vereadores de Lauro Müller manifesta suas condolências aos familiares do vereador Ronaldo da Silva e roga a Deus para que possa trazer conforto, fé e força neste momento de luto. Aprovada por unanimidade.

Pedido de Informação nº 1/2022, de autoria do vereador Ronaldo da Silva (em memória): Informar a esta Casa Legislativa qual o montante gasto pelo Executivo com a decoração natalina da cidade e dos bairros em 2021. Justificativa: “É importante dar ciência à população dos gastos efetuados pelo Poder Executivo com os materiais adquiridos para decoração da cidade, bairros, praças e ruas e sabermos se houve exorbitância ou cautela com o momento de pandemia em que estamos vivenciando”. Aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação nº 2/2022, de autoria do vereador Ronaldo da Silva (em memória): Informar a esta Casa Legislativa o montante arrecadado de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021. Justificativa: “O IPTU é o imposto mais próximo do contribuinte, onde este exerce a sua cidadania e vê os resultados do seu dispêndio. Assim, é para o Poder Legislativo importante saber o valor arrecadado para que possamos dar as sugestões que nos são encaminhadas pelos munícipes”. Aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação nº 3/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Apresentar os relatórios das despesas e pagamentos da Comissão Municipal de Esportes (CME) para a aquisição de materiais esportivos, incluindo o valor das premiações, bem como o relatório das despesas e pagamentos de arbitragem por campeonato, nas modalidades de futsal e futebol suíço. Apresentar também de qual forma foi celebrado o convênio (contrato) com a Associação Desportiva de Lauro Müller (ADLM) para disputa do campeonato da LARM no ano de 2021, juntamente com os valores investidos e comprovantes das despesas (notas e recibos). Aprovado por unanimidade.

Justificativa: “Como é parte da função do vereador fiscalizar as contas do município, requerer estas informações é necessário para o acompanhamento dos eventos e seus devidos gastos financeiros, investidos no esporte em nossa cidade. Assim, estaremos prevenindo os excessos de gastos e cuidando para o bom uso do erário público”.

Requerimento nº 2/2022, de autoria da vereadora Gelcioni Helena Alves Velho [aprovado por unanimidade]: Envio de oficio à senhora Bárbara Citadim, gerente da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) de Criciúma, pois, com o objetivo de aumentar a segurança para os clientes e reduzir o número de furtos de energia elétrica desde de 2015, a CELESC vem exigindo a instalação do chamado Kit Poste ou Kit Celesc em novas ligações. Isso ocorre em novas construções ou locais cujo a energia foi cortada por falta de pagamento ou qualquer outro motivo.

Entendendo a necessidade da adequação, porém, lembro que muitos cidadãos não têm como fazer o investimento por motivos financeiros. Diante desse motivo e mais uma vez reiterando o entendimento na troca paulatina dos equipamentos, faço os seguintes questionamentos: 1 – Existe algum programa social prestado pela Cia., que contemple moradores comprovadamente de baixa renda? 2 – Caso não exista, é possível criar um estudo para que se crie um programa para contemplar estas pessoas? 3 – Se não for possível a criação deste programa, existe a possibilidade de se instalar o equipamento e realizar a cobrança do mesmo em prestações condizentes com o rendimento da família afetada por meio da fatura de energia?.

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