Geral

​Costureira será indenizada por cobrança de tarifa após encerrar conta em Criciúma

O banco fez a inscrição indevida da mulher nos órgãos de proteção ao crédito. A sentença prevê indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Foto: Divulgaçãodenaçã

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter condenação a um banco que fez a inscrição indevida de uma costureira nos órgãos de proteção ao crédito em Criciúma. A sentença prevê o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. Ambos recorreram da decisão, mas apenas a apelação do banco foi parcialmente provida para alterar o termo inicial dos juros moratórios desde a citação do réu.

“A caracterização do dano moral é irretorquível. A figuração infundada e arbitrária em cadastro de entidades de proteção ao crédito, independentemente de repercussão no meio social, traz indiscutível perturbação psicológica, aflição e desgosto. Para a configuração do dano moral, impende destacar, basta a demonstração do fato lesivo, ou seja, da inscrição indevida”, disse o relator em seu voto. O banco, em seu favor, argumentou apenas que não houve a comprovação concreta dos supostos danos sofridos ou de que a cliente tenha suportado qualquer situação vexatória em razão de sua conduta.

Para a instituição financeira, é totalmente descabida a pretensão indenizatória. Apesar disso, o banco não provou que a inclusão do nome da costureira nos cadastros restritivos de crédito foi devida, ou que a dívida era existente. A costureira possuía uma conta no banco réu para recebimento de seus salários, mas procedeu a seu encerramento em março de 2017. Em fevereiro de 2018, ela teve ciência de que seu nome estava negativado em virtude dessa relação comercial, encerrada já havia quase um ano.

Colaboração: TJSC

Notícias Relacionadas

Homem que teve moto furtada do pátio de delegacia receberá indenização do Estado

O homem será indenizado em danos materiais no valor de R$ 3.750, acrescido de juros e correção desde a data do furto

Tribunal de Justiça mantém indenização para casal agredido por seguranças de CTG em Içara

Com cassetetes, os seguranças danificaram o automóvel das vítimas e ainda atingiram a mulher com um golpe no olho.

Reunião discute medidas para reduzir filas nas agências bancárias, em Içara

TJSC julga e nega habeas corpus a quatro investigados presos na Operação Oxigênio

Os quatro investigados presos no âmbito da Operação O2 (Operação Oxigênio), que apura irregularidades no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado.