Projeto de Lei de autoria do delegado determinava ao Estado o fornecimento de certidão de antecedentes policiais pela internet.
Deputado Delegado Ulisses Gabriel – Foto: Alesc
O Projeto de Lei nº 110.6/2020, de autoria do delegado Ulisses Gabriel, que dispõe sobre a emissão digital do atestado de antecedentes policiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Nesta quinta-feira, dia 20, o delegado e deputado estadual suplente utilizou suas redes sociais para questionar a razão.
“Não entendi o motivo pelo qual a CCJ da Alesc rejeitou o projeto que determinava ao Estado o fornecimento de certidão de antecedentes policiais pela internet. Na verdade, entendi. Não fácil lutar contra o sistema, ‘mas eu não vim até aqui para desistir agora, se depender de mim, eu vou até o fim’. Usemos a música dos Engenheiros como mantra. Vamos e vençamos! E que por vencidos não nos conheçam”, declarou.
O Projeto de Lei tem como objetivo instituir no Estado de Santa Catarina a emissão digital do atestado de antecedentes policiais, que poderá ser requerido e autenticado através do site da Polícia civil. “Através do implemento tecnológico, a matéria pretende desburocratizar a emissão do atestado que, muitas vezes, desvia o foco da atividade fim da autoridade policial e leva demasiado transtorno ao cidadão”, justificou.
Acesse o Projeto de Lei neste link.
