Geral

Câmara aprova MP que amplia capital estrangeiro na aviação

No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22).

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22).

Ao ser analisada em comissão mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica.

Os trechos, no entanto, foram considerados como “jabutis” pelo governo federal, mas a falta de tempo para negociação no Congresso antes que medida caducasse inviabilizou a retirada dos dispositivos – que poderão ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo.

“De acordo com informações do Banco Mundial contidas no estudo Investing Across Borders apenas países como Arábia Saudita, Etiópia, Haiti e Venezuela se mostram mais restritivos à participação de investidores estrangeiros em empresas aéreas – neles o capital estrangeiro com dierito a voto não é permitido. Por outro lado, países sul-americanos como Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Bolívia permitem até 100% de controle acionário por investidores estrangeiros em empresas aéreas nacionais”, apontou a justificativa da medida provisória.

Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular e a redução do preço médio das passagens.

A volta da franquia mínima de bagagem foi apresentado como destaque à MP pelo PT e aprovado de forma simbólica. Com a votação do destaque, a sessão foi encerrada.

Com informações do site Agência Brasil

Notícias Relacionadas

Câmara de Vereadores sugere aulas para jovens e adultos sem estudos em Cocal do Sul

Outras três indicações foram votadas e aprovadas. Na próxima segunda (22), tem sessão extraordinária para votação das diretrizes da Lei Orçamentária de 2019.

Administração Municipal de Orleans envia projeto de aumento aos servidores para votação na Câmara

Proposta do executivo é de aumento de 5,07% e mais 20% no vale-alimentação

Vereadores defendem implantação de programa que troca lixo reciclável por comida em Cocal do Sul

Vereadores Richardson Vieira (PDT) e Giovana Galato Santa Rosa (PP) apresentaram proposta em sessão legislativa. Cidadão receberia R$ 0,50 em alimentos por quilo de material entregue.

Presidente da Câmara de Jaguaruna nomeia próprio marido como diretor-geral do legislativo

A vereadora assumiu a cadeira da presidência em 1º de janeiro. Em menos de uma semana depois, ela fez a nomeação.