Notícias
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Poderes Municipais
Câmara de Lauro Müller devolve mais de 500 mil reais para prefeitura
O valor é ainda maior e passa dos R$ 600 mil, se somado a devolução indireta de R$ 92.639,00, referente ao Imposto de Renda retido na fonte.
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Poder Legislativo
Câmara de Vereadores de Lauro Müller encerra ano legislativo
Seis indicações, um requerimento, uma moção de apelo e a votação de quatro projetos entraram em pauta nesta última sessão do ano.
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Geral
Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado
Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal.
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Poder Legislativo
Câmara recebe oficialmente comunicado do tribunal de justiça do Estado que determina o afastamento do prefeito Valdir Fontanella
A Reunião Ordinária do dia 02 de dezembro de 2019, segunda-feira, iniciou as 19:00 horas sob a presidência do Vereador Luciano Leodato.
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Geral
Revista Legislativa
Nesta 37ª edição de 2019, participam os vereadores Hélio Luiz Bunn (MDB), Ronaldo da Silva (PP) e Luciano Leodato (PSB).
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Geral
Revista Legislativa
Nesta 33ª edição de 2019, participam os vereadores Anderson Antônio Bez Batti (PP) e José Cambruzzi (PSB).
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Geral
Unisul discute segurança pública com líder do governo na câmara
Esse será o primeiro Ciclo de Palestras, evento realizado pelo Núcleo de Estudos em Sociedade, Segurança e Cidadania da Unisul (Nesc)
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Poder Legislativo
Revista Legislativa
Nesta 27ª edição de 2019, participam os vereadores Anderson Antônio Bez Batti (PP) e José Cambruzzi (PSB).
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Poderes Municipais
Câmara aprova doação de terras do Instituto Leonardo Murialdo para a Prefeitura de Orleans
Em sessão nesta segunda-feira (3), os vereadores ainda abordaram a preservação ambiental em áreas às margens do Rio Tubarão
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Geral
Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.
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Geral
PL sobre abuso de autoridade é aprovado na Câmara e segue para sanção
Texto engloba atos dos três Poderes, MP, tribunais e Forças Armadas.
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Geral
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
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Geral
Com 370 votos, Câmara aprova reforma da Previdência
Oito destaques para alterar tópicos serão colocados em pauta nesta quarta. PEC parte depois para o Senado.
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Geral
Salvaro encaminha parcelamento do Pasep à Câmara
Executivo pede ao Legislativo autorização para parcelar a dívida de R$ 9 milhões.
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Geral
Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência
Parlamentares não poderão alterar o texto na votação em segundo turno.
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Política
Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres
Destaque foi aprovado por 344 votos a 132.
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Política
Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União
Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15.
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Geral
Câmara inicia sessão que vai votar reforma da Previdência
Maia disse que devem ser apresentados 11 destaques após a votação do texto principal
