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Dez indicações são aprovadas na Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Dez indicações são aprovadas na Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Foto: Divulgação

Sob a presidência do vereador José Antonio De Bettio, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (11) contou com doze pautas em apreciação.

Entre elas, dez Indicações, um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda a Lei Orgânica foram aprovados por unanimidade.

Confira o áudio da sessão na íntegra

Confira:

Indicações

Nº 206/2017, de autoria do vereador Paulo César Freiberger: iniciar lei alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1.519/2008, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, incluindo no Inciso I do artigo 4º – Representantes Governamentais, a Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI, e no Inciso II do mesmo artigo – Representantes não Governamentais, o Conselho do Ecomuseu Serra do Rio do Rastro.

Nº 207/2017, de autoria do vereador Paulo César Freiberger: determinar aos departamentos de engenharia e tributos que orientem os investidores das áreas industrial e turística sobre os benefícios previstos nas leis municipais nº 809/1993, que concede incentivos econômicos e estímulos fiscais às firmas e empresas que se estabelecerem no município ou nele ampliem suas atividade e dá outras providências e nº 942/1995, que dispõe sobre os incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas vinculadas diretamente ao setor turístico, que se estabeleçam nas áreas urbanas e rurais do município de Lauro Müller.

Nº 208/2017, de autoria do vereador Hélio Luiz Bunn: viabilizar projeto e futuramente a pavimentação asfáltica da Rua Aristides Damiani, no bairro Içarense, no mínimo, no trecho até a propriedade do senhor José Frigo. Justificativa: Esta via pública é a principal ligação entre a comunidade de Rio Amaral Primeiro e o Centro da cidade. Por ela, ocorre a escoação da produção agrícola desta comunidade e por isso o tráfego de veículos é bem considerável. Com a pavimentação, se proporcionaria mais segurança aos motoristas e também se resolveria o grave problema da poeira e barro, que afeta parte dos moradores desta rua.

Nº 209/2017, de autoria do vereador Hélio Luiz Bunn: viabilizar projeto e, futuramente, a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Vico, na localidade de Mina Nova. Justificativa: Há muitos anos os moradores desta via reivindicam sua pavimentação, pois sofrem com a intensa poeira em dias de sol e com a lama em dias chuvosos. Atualmente a rua recebe um fluxo considerável de veículos, incluindo pesados. Por não ser pavimentada, a via apresenta com frequência condições ruins de trafegabilidade, pelos buracos e valas que se formam, principalmente em dias de chuva, já que sua geografia é íngreme. A pavimentação, além de trazer melhorias para a qualidade de vida dos moradores, também trará economia aos cofres do município.

Nº 210/2017, do vereador Pedro Luiz Machado: colocação de uma lixeira nos moldes da prefeitura municipal, próximo à capela Santa Paulina, no bairro Arizona.

Nº 211/2017, de autoria do vereador Pedro Luiz Machado: que sejam pavimentadas o término das Ruas José Irineu Estevam e Gregório Nascimento no Bairro Içarense e pavimentada completamente a Rua Rudnei Felipe Limas no Bairro Sumaré, em Lauro Müller.

Nº 212/2017, de autoria do vereador Pedro Luiz Machado: reconstruir o abrigo de passageiro na SC-390, defronte ao Restaurante Redivo, no distrito Guatá.

Nº 213/2017, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: patrolar e revestir com areão a Estrada Geral de Rio Amaral Gruta, nos seguintes trechos: da propriedade do Senhor Niraldo Luiz até a propriedade do Senhor “Zeca Tezza”; e da propriedade do Senhor Nestor Silva, até a propriedade do Senhor José André.

Nº 214/2017, de autoria do vereador José Antonio De Bettio: instalar uma caixa sifonada (tampa de boca-de-lobo) na tubulação nos fundos da residência do senhor Amauri Bossardi, mais conhecido por Lagoa, no Bairro Santa Bárbara, bem como efetuar roçada e limpeza da área. Justificativa: Tais iniciativas são anseios dos moradores daquela comunidade que vem reivindicando ao Executivo Municipal e constatando a necessidade “in loco”, faz-se necessário o pedido por meio desta indicação.

Nº 215/2017, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet e Hélio Luiz Bunn: contratar um médico veterinário para atender a demanda de nossos produtores rurais para o exercício de 2018.

Ordem do Dia

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017, de autoria Poder Executivo: Concede cestas natalinas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria Poder Executivo: “Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

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