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Divisa entre Laguna e Imbituba é discutida e gera protesto

Divisa entre Laguna e Imbituba é discutida e gera protesto

Foto: Portal A Hora/DS

Para tratar da divisa entre Laguna e Imbituba, foi realizada recentemente uma reunião com os prefeitos Mauro Candemil e Rosenvaldo Júnior. O objetivo foi definir a linha divisória entre as duas cidades e promover a implantação do marco divisor em uma área equivalente a 330 hectares, que passaria a ser de Laguna.

O território compreende os limites entre a ponta Sul de Itapirubá e o limite Sul da comunidade de Ponta Rasa.

O assunto gerou polêmica entre os moradores do bairro Itapirubá, que compareceram à sessão, na qual foi apreciado o requerimento do vereador Thiago Machado (PMDB), solicitando a formação de uma comissão especial para tratar do assunto. Os moradores aproveitaram para protestar e levaram faixas com a frase: “Imbituba, sim! Laguna, não!”.

Em 1938 e em 1958, houve a intenção de promover a demarcação entre as terras, que acabou não se efetivando. Em 1970, com a Fundação do Meio Ambiente – Fatma, foram estabelecidas as coordenadas geográficas, mais tarde incluídas em uma lei estadual. Elas são vigentes até hoje, mas nada foi definido oficialmente entre os dois municípios desde então.

Em maio de 2012, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou por unanimidade a nova demarcação de limites entre Laguna e Imbituba. Com a decisão, passou a valer na região a limitação que consta na lei estadual 13.993, de 2007, que regulamenta os territórios de todos os municípios de Santa Catarina. De acordo com a lei, pertencem a Laguna cerca de 330 hectares, englobando terras pertencentes aos moradores do bairro Itapirubá, e que, ao serem efetivamente definidos esses limites, passariam a pertencer a Laguna.

“Não queremos pertencer a Laguna, que nunca nos atendeu, seja com relação ao fornecimento de água, energia, coleta de lixo, entre outros serviços, além disso a população sequer foi consultada. Essa divisão não contempla as leis federais de divisão de municípios”, justifica Mayara Nunes, moradora do bairro.

“Através desta comissão, podemos pedir uma audiência pública para que os habitantes desta região possam fazer valer as suas opiniões e manifestarem os seus interesses, no mínimo isso. Queremos que o Estado reconheça que não pode dividir um bairro entre dois municípios e, neste caso, queremos que seja Imbituba, que já vem nos atendendo desde sempre”, defende a moradora de Itapirubá.

Com informações do Jornal Diário do Sul

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