Poder Legislativo

Dois Projetos de Lei e uma Indicação são aprovados por vereadores de Orleans

1 Sessão Câmara de Vereadores de Orleans 11-4 1

Foto: Arquivo / Sul in Foco

A 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, antecipada para a última quinta-feira, ocorreu de forma rápida.

Nenhum dos vereadores fez uso da tribuna. Na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei do Executivo – PE e uma Indicação foram aprovados por unanimidade.

Para acompanhar o vídeo da sessão ordinária na íntegra, basta acessar este link.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 17, de 18 de abril de 2017:
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Orleans no valor de R$ 2.298,80, igualando-se ao piso nacional vigente.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 18, de 19 de abril de 2017:
Autoriza o Poder Executivo a repassar o recurso de R$ 56.466, em 12 parcelas, por meio de Termo de Colaboração firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Orleans.

Conforme justificativa, o objetivo é contratar serviço de fisioterapia para uso do aparelho PediaSuit para promover a qualidade de vida das pessoas residentes no município com deficiência intelectual e/ou múltipla ou com transtornos globais de desenvolvimento.

Indicação nº 51/2017, de Hildegart Thessmann Durigon (PSDB):
Que o Legislativo convide o diretor do Samae, Fábio Bett, a esclarecer em que situação se encontram as obras de saneamento paralisadas desde a Operação Água de Prata, assim como a provável data para retomada das obras.

Notícias Relacionadas

Presidentes das ACIs do Extremo Sul se reúnem para Plenária da Facisc, em Orleans

Projeto de lei em SC proíbe venda de empréstimos a idosos por telefone e internet

Objetivo do autor da proposta, delegado Ulisses Gabriel (PSD), é evitar golpes contra aposentados

Vereadores de Lauro Müller apresentam Indicações e aprovam Projetos de Lei e Requerimento

Entre as pautas, estava o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA) de Lauro Müller.

Governador encaminha projeto de lei que institui data para homenagear bombeiros militares veteranos

A escolha da data comemorativa faz referência ao aniversário do coronel BM Milton Antônio Lazzaris, comandante-geral de honra da corporação, para representar todos os bombeiros militares.