Geral

Entidades da região terão que devolver recursos repassados pelo Fundosocial

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou 72 decisões que determinam a devolução total de R$ 3.997.778,44 aos cofres do Estado, diante da confirmação de fraude e malversação de recursos públicos em repasses efetuados pelo Fundo de Desenvolvimento Social Fundosocial a entidades sem fins lucrativos.

Entre as instituições que terão que devolver recursos, estão várias entidades da Amurel. As irregularidades foram apuradas pela Diretoria de Controle da Administração Estadual – DCE do TCE/SC, após análise de tomadas de contas especiais instauradas pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEF.

Ao todo, tramitam na Corte de Contas 111 processos, que tratam de 196 repasses financeiros realizados em 2009, a título de subvenções sociais. Ao relatar o primeiro processo, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior salientou que as irregularidades seriam resultantes de um conjunto de ações planejado pela ex-servidora da SEF, Neuseli Junckes Costa, para repassar, dar baixa e montar processos sem autorização do governador e sem o conhecimento e análise interna da Diretoria de Gestão de Fundos Estaduais – Dife, atrelada à SEF.

Durante a leitura do seu voto, o relator mencionou que a estimativa é que o desvio de recursos públicos alcance o montante de R$ 6,4 milhões. Isso porque, em vez de as subvenções serem revertidas na execução de projetos para a sociedade, seriam divididas entre os particulares participantes do esquema.

De acordo com as decisões, os recursos públicos deverão ser devolvidos ao erário, solidariamente pelos representantes legais das entidades beneficiadas, pela ex-servidora da secretaria estadual e pelas empresas emissoras das notas fiscais das mercadorias adquiridas – quando apurada essa informação, em 30 dias após as suas publicações no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais. O pleno ainda aplicou multas aos responsáveis no montante de 100% do valor dos débitos, a serem recolhidas aos cofres do Estado no mesmo prazo. Até o momento, o valor total das multas é de R$ 7.995.556,88.

Das decisões, cabem recursos no prazo de 30 dias das suas publicações no DOTC-e. Caso não sejam recolhidos os valores dos débitos e das multas ou interpostos recursos, o TCE/SC encaminhará as dívidas para cobrança judicial.

Com informações do Jornal Diário do Sul

Entidades da região terão que devolver recursos repassados pelo Fundosocial

Notícias Relacionadas

Amurel recomenda que municípios adotem nova quarentena por causa da Covid-19

Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) contempla 18 prefeituras. A situação da região é considerada gravíssima pelo governo de Santa Catarina em relação à doença.

UTIs na Amurel: Beto lança ideia de aquisição de leitos através do CIS-Amurel e prefeitos aprovam

Mesmo sendo obrigação do Governo do Estado a disponibilização de UTIs, a Amurel chamará a responsabilidade para ter mais um suporte no salvamento de vidas.

Projeto Ver retorna ao Sul do Estado com 990 cirurgias de catarata

Nesta quarta-feira (14), iniciam as cirurgias de catarata para 207 pacientes da Amrec, em Nova Veneza, e da Amurel, em Braço do Norte.

Entidades destacam que medidas no momento certo foram fundamentais para frear a pandemia em Santa Catarina

Entidades da iniciativa privada estão apoiando as medidas de distanciamento social implementadas pelo Governo de Santa Catarina e têm participado de constantes reuniões para tomadas de decisões do poder executivo.