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Laguna e Imbituba podem definir limitação entre os municípios

Foto: Divulgação

O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Junior, acompanhado por seu procurador geral, Gustavo Borba Benetti e do vereador Tiago Machado, esteve reunido com o prefeito de Laguna, Mauro Vargas Candemil e sua equipe técnica e jurídica, para definir a delimitação entre os municípios.

Sabe-se que é uma longa história que se arrasta desde sua fundação até os dias de hoje. Em 1938, houve a intenção de promover a demarcação entre as terras, que acabou não se concretizando. Já em 1958, outra tentativa, porém, não chegou-se a um consenso. De lá pra cá, várias outras tentativas foram feitas, mas, tudo acabou em ações que se arrastam até a atualidade.

De acordo com o Dr. Ricardo Augusto Silveira, jurídico municipal, a Câmara de Laguna, na ocasião, havia deliberado a divisa entre os municípios de Laguna e Imbituba, onde uma rota havia sido traçada e até mesmo sendo implantado o marco divisório, abolido posteriormente.

Em 1970, através da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA, foram estabelecidas as coordenadas geográficas, sendo inclusa mais tarde em Lei Estadual, vigente até a atualidade e não reconhecida pelos municípios.

Diante desses fatos, tanto Candemil, quanto Rosenvaldo, definiram que forme-se uma comissão, entre técnicos e jurídicos, de ambos os municípios, e que, a partir de uma análise minuciosa das referidas documentações possa se chegar a um acordo.

Já na próxima semana, a comissão empreenderá uma visita a Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina para, de uma vez por todas, de acordo com levantamento da FATMA e a Lei Estadual, defina-se a linha divisória e promovam a implantação do marco divisor. Com isso, tanto o município de Imbituba, quanto o de Laguna poderão atender, de forma legal, sua real população.

Colaboração: Ascom/PML

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