Conforme o prefeito de Urussanga, o intuito do Projeto de Lei é promover as condições necessárias para alavancar o desenvolvimento econômico e a infraestrutura.
Reunião Extraordinária tratou da lei que permite o financiamento na última quinta-feira (18) – Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores
O Projeto de Lei PE nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo de Urussanga, que visa solicitar a autorização para a captação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 14,5 milhões, para investimentos em obras de infraestrutura, não está na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (23).
Ou seja, a votação não está prevista para hoje. Mesmo assim, ainda poderá entrar em votação. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação analisou o PE e emitiu o parecer pela inconstitucionalidade. Tal parecer será apreciado hoje. Caso a maioria absoluta, ou seja, cinco vereadores votem a favor do parecer pela inconstitucionalidade, o PE nº 23/2018 nem chegará a entrar em votação.
Entretanto, se a maioria absoluta for contra o parecer, o fluxo de tramitação previsto para o Projeto de Lei é a Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento (CFTO) e a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP). É possível ainda que um dos legisladores solicite que todos os vereadores votem para que pule essas etapas e entre em votação ainda hoje. Isso ocorrerá apenas se a maioria absoluta for a favor do requerimento verbal.
Caso os vereadores autorizem que a Prefeitura de Urussanga faça o empréstimo, o valor de R$ 14,5 milhões será investido infraestrutura urbana e social através de pavimentações e reformas de escolas, e em infraestrutura econômica, por meio de distrito industrial, anel viário e energia solar, além de aquisição de maquinário ou caminhões e/ou equipamentos.
“Considerando a oportunidade de aderir um projeto de tamanha importância para a evolução e modernização da cidade, não podemos, enquanto poder público, nos omitir de promover as condições necessárias para que Urussanga possa dar este passo que alavancará ainda mais seu desenvolvimento econômico e sua infraestrutura”, reforçou o prefeito Luis Gustavo Cancellier.
O empresário Salmir José Pacheco, sócio-proprietário da Maestro do Brasil, situada em Urussanga, é a favor dos investimentos. Segundo ele, não há motivos para o Projeto de Lei do Executivo não ser aprovado. “Se alguns dos vereadores votarem contra será porque querem travar as mãos do prefeito para que não faça investimentos. Isso seria politicagem e prejudicaria a população como um todo. Com a execução do anel viário, não será mais necessário atravessar o centro de Urussanga para ter acesso às cidades vizinhas, sem falar das escolas, pavimentações e aquisição de caminhões e máquinas. Ou seja, é um projeto pensado para muitos anos e merece ser apoiado. Em muitas outras cidades isso já foi aprovado. Não há tempo hábil para muita análise, até porque um cronograma de pagamento já foi apresentado em reunião, atendendo à solicitação dos vereadores”, afirmou.
Reunião Extraordinária tratou de lei que permite o financiamento
Na última quinta-feira (18), uma reunião extraordinária foi realizada para tratar da tramitação do Projeto de Lei PE nº 23/2018. Como não houve quórum para a deliberação e o Projeto de Lei seguiu em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a reunião foi pautada por explicações ao grande número de pessoas presentes, dos benefícios que a aprovação do empréstimo proporcionará ao Município.
Confira os pronunciamentos dos vereadores presentes:
Braz Cizeski (PDT) ressaltou que os recursos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal ao Município de Urussanga são fruto da gestão eficaz das contas públicas realizada pela atual administração e que os recursos não podem ser perdidos por disputas políticas.
Gilson Casagrande (PP) registrou que o empréstimo proporcionará um avanço de 20 anos no desenvolvimento do Município. Segundo o vereador, os investimentos garantirão a vinda de novas empresas e a geração de empregos, além da melhoria da qualidade de vida da população.
José Carlos José (PP) destacou que o financiamento garantirá novas pavimentações, mais empregos com a construção da área industrial e a reforma das escolas do Município. De acordo com o vereador, a Administração Municipal tem dados concretos da viabilidade econômica da capitação dos recursos e os investimentos garantirão o desenvolvimento da cidade.
Odivaldo Bonetti (PP) lamentou a falta de quórum para a deliberação do projeto devido à ausência de cinco Vereadores e cobrou a liberação do Projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e uma posição sobre o assunto dos demais membros do Legislativo para que o Município não corra o risco de perder os recursos.
A vereadora Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB) não participou da sessão por estar em viagem no estado de Mato Grosso; o vereador Marcos Roberto Silveira (PT) viajou no início da semana a São Paulo para tratar de assuntos particulares; o vereador Vanderlei Marcírio (MDB) participou de compromissos parlamentares em Florianópolis; e os vereadores Elson Roberto Ramos (MDB) e Jair Nandi (PSD) não participaram da sessão por entenderem que a reunião não tinha base regimental para acontecer, pois o PE nº 23/2018 ainda não foi liberado para votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.