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TRF4 autoriza início da safra industrial de tainha 2019

Decisão vale para barcos que não tenham irregularidade de cadastro. Determinação é desta quarta-feira.

Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, autorizou nesta quarta-feira (3) o início da safra industrial da tainha. A decisão vale para os barcos que não estejam com irregularidades de cadastro e que não tenham tido interrupção injustificada no sistema de controle via satélite durante a última safra da tainha.

Agora a União precisa comunicar quais embarcações não poderão pescar. Caso não faça isso, está prevista multa diária de R$ 500 mil. Já as embarcações que pescarem irregularmente estão sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia.

Com a decisão, a tendência é que as embarcações licenciadas iniciem imediatamente as capturas. O sistema de controle via satélite indica onde o barco está pegando os peixes e pode identificar pesca em local proibido.

Com informações do site G1/SC 

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