Poder Legislativo

Vereadores de Lauro Müller aprovam Projetos de Lei, Projeto de Decreto Legislativo e Pedido de Informação

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25, também foram apresentadas quatro Indicações.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Em sessão ordinária bastante produtiva, os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira, dia 25. Na ocasião, quatro Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Decreto Legislativo e um Pedido de Informação foram aprovados por unanimidade.

Além disso, quatro Indicações foram apresentadas. No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Valdecir Miotello (União Brasil), Guilherme Coan (PP), Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Sysse Alves Velho (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB) e Manoel Leandro Filho (MDB).

Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.

Proposições

Indicação nº 13/2024, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Instalação de “guard rail” na Rua Paulo Dal Ponte, bairro Sumaré, nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto da Casan.

Justificativa: “A via é de chão batido e estreita naquela região, apresentando um barranco em declive na margem direita, de aproximadamente 30 metros. Ao menos dois veículos já saíram da pista e caíram naquele local. Para evitar outros acidentes e de gravidade maior, é importante a instalação de defensa metálica naquele ponto.

Indicação nº 14/2024, de autoria do vereador Guilherme Coan: Disponibilizar, no sitie oficial do Município, os cronogramas dos seguintes serviços públicos: coleta de lixo; manutenção de iluminação pública; limpeza de vias e praças públicas; manutenção de calçamentos; e manutenção de estradas rurais.

Justificativa: “É direito de todo o cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988, ter acesso a todas as informações do Poder Público, desde que essas não sejam sigilosas. O dever de publicidade e transparência exige que as informações da administração pública estejam à disposição do cidadão de forma rápida e simples. Com base nesses preceitos, entendemos que o Município, além de cumprir o que determina a legislação, acatando nossa sugestão, vai ofertar ao cidadão lauromüllense um serviço que irá possibilitar a ele saber, por exemplo, quando a luminária de sua rua, que está apagada, será consertada”.

Indicação nº 15/2024, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Adotar providencias, junto à Secretaria Municipal de Turismo, para que analisem a possibilidade de instalação de um letreiro turístico com a frase “#Eu amo Lauro Müller”, em algum ponto a ser escolhido pela administração, de preferência próximo à sede do Ecomuseu ou Praça Paulo Gazola, no Arizona.

Justificativa: “O Município terá mais um atrativo para os turistas que visitam a nossa exuberante Serra do Rio do Rastro, podendo levar com eles mais uma forma de recordação da nossa cidade. Temos a certeza de que este equipamento vai ajudar a promover ainda mais o potencial turístico de Lauro Müller”.

Indicação nº 16/2024, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Providenciar com urgência a manutenção da iluminação e do parque infantil da Praça Paulo Gazola, no Arizona.

Justificativa: “aquele espaço público fica localizado em ponto de grande visibilidade para quem entra ou sai de Lauro Müller, pela SC-390. A praça recebe inúmeras pessoas todos os dias, que vão ali para visitar, descansar ou simplesmente para um momento de lazer com a família. O parquinho, há muito tempo, não pode ser utilizado pelas crianças, pois apresenta danos nos brinquedos, que comprometem a segurança. Se não bastasse esse problema, agora a iluminação pública do espaço está precária, com lâmpadas que não acendem, dando ao local uma imagem de abandono”.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa Municipal de Governança para Integridade, Transparência e Acesso à Informação (P-GITA), do Município de Lauro Müller e estabelece suas diretrizes”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que “institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli, que “institui a campanha de arrecadação de tampinhas plásticas, lacres metálicos e óleo de cozinha usado, a serem destinados às entidades assistenciais e/ou de proteção aos animais do Município de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que “dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2022”. Aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação nº 1/2024, de autoria do vereador Guilherme Coan: Informar, a esta Casa Legislativa, por que ainda não foram tomadas providências e, se foram, quais são, com relação à regularização da “Ponte Molhada”, no bairro Arizona. Se os moradores serão indenizados ou se a ponte será retirada, para evitar novas inundações naquele local. Justificativa: “Moradores estão aflitos com a falta de informação acerca do assunto e, pelo tempo que faz que ocorreu a inundação e a falta de atividade no local, faz-se necessário solicitar informações oficiais e plausíveis para a causa”. Aprovado por unanimidade.

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