Poder Legislativo

Vereadores de Orleans aprovam convênio de R$ 160 mil para auxiliar no transporte universitário

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 4/2018. Com isso, a Prefeitura de Orleans fica autorizada a firmar o Termo de Colaboração com a Associação Universitários do Município de Orleans – AUMO. A votação foi realizada durante sessão ordinária desta segunda-feira (26).

O intuito é auxiliar no transporte dos alunos universitários de Orleans, que se deslocam para as universidades de Tubarão e Criciúma. A associação é sem fins lucrativos. O valor pago será de R$ 160 mil, dividido em oito parcelas no valor de R$ 20 mil cada. A primeira será em março de 2018 e as demais nos meses subsequentes.

Na oportunidade, fizeram uso da tribuna os vereadores Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Antônio Dias André (MDB), o Geada; Paulo Canever (PSD); e Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB).

Confira a sessão ordinária na íntegra através do vídeo abaixo:

Na oportunidade, também foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei – PL nº 1/2018, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro João Orbem (MDB). O PL visa conceder reposição das perdas inflacionárias de 2017 aos subsídios dos vereadores da atual legislatura. Conforme justificativa, o intuito foi atualizar e fazer com que os subsidio não tenham desvalorização frente ao mínimo nacional, concedendo somente a desvalorização efetiva, sem aumento real. Para isso, foi utilizado como base de cálculo o índice acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE, de 1,87%.

Projeto de Lei – PL nº 2/2018, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro João Orbem (MDB). O PL visa conceder reposição das perdas inflacionárias de 2017 aos subsídios do prefeito e vice-prefeito do atual mandato. Conforme justificativa, o intuito foi atualizar e fazer com que os subsidio não tenham desvalorização frente ao mínimo nacional, concedendo somente a desvalorização efetiva, sem aumento real. Para isso, foi utilizado como base de cálculo o índice acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE, de 1,87%.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 5/2018, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e sua Suplementação no Orçamento Anual de 2018, no valor de R$ 32.525,28. O PE visa fazer frente às despesas de manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde, firmado entre os municípios da AMREC, referente Serviço de Verificação de Óbito – SVO.

Indicação nº 7/2018, de autoria do vereador Valentim Bardini Sobrinho (MDB): “Que o Executivo Municipal faça pavimentação asfáltica nas Ruas Helio Crozetta e Rua Maria Ernestina Cardoso, localizadas no bairro Corridas, próxima à igreja”.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

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