Poder Legislativo

Vereadores de Orleans aprovam Projetos de Lei, Projeto de Decreto Legislativo, Requerimento e Indicações

Na ocasião, o presidente da Associação Empresarial de Orleans (ACIO), Italo José Zomer, fez uso da tribuna.

Foto: Reprodução

Três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, um Requerimento e quatro Indicações foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores de Orleans durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 1º.

Na ocasião, o presidente da Associação Empresarial de Orleans (ACIO), Italo José Zomer, fez uso da tribuna e discorreu acerca de assuntos envolvendo o associativismo empresarial.

No Grande Expediente, se pronunciaram os seguintes vereadores: Mirele Debiasi (PSDB), Gabriel Bianco (MDB), Valentim Bardini Sobrinho (MDB), Paulo Canever (PSD), Euclides Pilon (PSDB), Marlise Zomer (PSDB) e Maiara Dal Ponte Martins (MDB).

Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Artigo 19-A na Lei Complementar nº 2.155/2007 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 11, de 22 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que declara a Estrada Geral Boa Vista como de utilidade pública. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 1º de abril de 2024, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: nomina como Rua Lacy Mariot Ccordini a atual Rua nº 3.021, com início na SC-390 e término na ponte, localizada no distrito de Oratório, município de Orleans. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 3/2024, de autoria do vereador Gabriel Bianco, para que que seja realizada sessão extraordinária após o término da sessão ordinária do dia 1º de abril de 2024, com inclusão na Ordem do Dia, para discussão e primeira votação dos Projetos de Lei Complementar nº 4 e nº 5/2024. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 18/2024, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: que o Legislativo solicite, através de ofício à Policia Militar de Orleans, que intensifique as rondas policiais no distrito de Pindotiba”. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 19/2024, de autoria da vereadora Marlise Zomer: que o Executivo faça a colocação de sinalização nas proximidades da Escola Fabio Bússolo, alertando os motoristas que devam andar devagar em virtude da localização da instituição de ensino, com pintura no asfalto e placas de sinalização. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 20/2024, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: que a Comissão de Trânsito faça a instalação de placas de sinalização de segurança e guard-rail na Rua Alcides Rodrigues Madalena, no distrito de Pindotiba, para trazer maior segurança às pessoas que por ali transitam, por ser uma rua sem saída com alto declive no término da mesma. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 21/2024, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: que o Legislativo faça, através dos vereadores, um estudo para a atualização e revisão geral do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Orleans. Aprovada por unanimidade.

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