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Comunidade faz denúncia no MP contra novo edifício, em Criciúma

Conforme bióloga e moradora, há irregularidades na emissão das licenças, mas Famcri e Prefeitura contestam.

Comunidade faz denúncia no MP contra novo edifício, em Criciúma

Foto: Divulgação

O corte de árvores que iniciou ontem em terreno na Rua Engenheiro Fiuza da Rocha, bairro Lote Seis, chamou atenção dos moradores dos edifícios do entorno, que, através de representante, foram à 9ª Promotoria de Justiça para levar documentos e denúncias. Na manhã desta terça-feira (27), a comunidade se reuniu e registrou Boletim de Ocorrência. A principal reivindicação é saber a regularidade da obra.

Segundo a bióloga Patrícia Figueiredo Corrêa, que ajudou os moradores na construção da denúncia e protocolo no Ministério Público – MP, foram feitas diversas considerações, como a perda da biodiversidade de área com vegetação; irregularidades do processo de supressão; falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), falta de laudos geológicos e de estabilização de solo em áreas com inclinação de risco; irregularidades do zoneamento; e falta de informações no inventário florestal.

“Os moradores não querem perder a vegetação para dar lugar a outro empreendimento de alto padrão, pois sabem dos impactos negativos. Eles não querem que a biodiversidade daquele local se perca. Por exemplo, vai se perder a conectividade ecológica com a área da gruta que tem no entorno”, salienta Patrícia.

Segundo Patrícia, o local só poderia abrir espaço para construção de dois pavimentos e planeja-se fazer um de 11. Por volta das 19h desta segunda-feira, tratores foram ao local limpar os cortes realizados pela manhã. “Animais foram encontrados mortos após os trabalhos. Deve-se fiscalizar o trabalho feito”, disse.

Plano Diretor

Ainda conforme a bióloga, o Plano Diretor permite apenas dois pavimentos naquela inclinação da área, mas foram liberados 11 pavimentos pela Prefeitura. “A vegetação é que retém a água. Ali corre risco de alagamentos no futuro”, complementa.

Funcionária de uma academia que fica em frente ao terreno, Daniela de Luca é uma das que se manifesta contra o novo edifício. “Estão cortando abacateiros, bananeiras… Penso que é uma coisa indevida. Já temos tão pouco verde na cidade”, reclama.

Famcri garante regularidade

Com relação à parte ambiental, a presidente da Fundação de Meio Ambiente de Criciúma – Famcri, Anequésselen Bitencourt Fortunato, diz que o inventário florestal foi entregue pela construtora a contento. O documento foi avaliado por dois técnicos, um biólogo e um engenheiro agrônomo.

“Todos os requisitos da Lei da Mata Atlântica foram atendidos. Não é Área de Preservação Permanente – APP, nem Área de Proteção Ambiental – APA. A empresa vai deixar 30% da vegetação preservada, como manda a lei, e fará a reposição total da área suprimida em outra área, assim como a averbação em outra área”, explica Anequésselen.

O processo de licenciamento na Famcri iniciou em dezembro de 2016. A autorização de corte da vegetação foi dada pela Fundação na sexta-feira passada.

Moradores vão à Câmara de Vereadores

Comunidade está mobilizada para ir à sessão desta noite na Câmara de Vereadores para conversar com os vereadores sobre a atual situação do local. Um grande número deverá comparecer e relatar o que acontece aos membros do legislativo.

Com informações do Portal DN Sul

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