Em Itajaí e Itapema, no Litoral Norte do Estado, houve denúncias à Justiça após crianças serem flagradas no meio da BR-101
Foto: Reprodução
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai apurar o uso de crianças como escudo nas manifestações que bloquearam as estradas pós-eleição no último domingo (30).
Imagens que circulam nas redes sociais e em reportagens de veículos de informação, mostram crianças sendo usadas na linha de frente em bloqueios na BR-101 nas cidades de Itajaí e Itapema no Litoral Norte do Estado.
O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJIE (Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude) do MPSC, explica que é dever de todos garantir a proteção das crianças e as punições para quem desrespeita essa obrigação constitucional são severas.
A polícia deve identificar as crianças e seus pais ou responsáveis como primeira medida e fazer as orientações, acionando o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público. Se acionado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local.
Caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada multa do artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.
Em casos mais graves, depois de esgotadas as tratativas negociadas, pode haver o acionamento da Justiça para a busca e apreensão das crianças e entrega transitória para familiares que não as coloquem em situação de risco, além de eventual prisão pela prática do crime de exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente (art. 132 do Código Penal).
“Num primeiro momento, porém, buscaremos a identificação e orientação dos envolvidos, por meio da atuação articulada das forças policiais com o Conselho Tutelar”, pontua o promotor de Justiça.
Ao ND+, o Conselho Tutelar de Itajaí afirmou que não recebeu nenhuma denúncia, apenas uma ligação pedindo orientação. Além disso, o órgão esclareceu que neste tipo de situação, a Polícia Militar deve ser acionada “porque com caneta e celular não conseguimos resolver”, destacou.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirmou que também acionou o conselho tutelar por conta das crianças nas rodovias.
População deve denunciar
A população também pode denunciar casos que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes por meio do Disque 100, um canal gratuito, onde a pessoa pode fazer a denuncia anônima, nos Conselhos Tutelares e no Ministério Público nas Promotorias de Justiça da Infância e Adolescência, pelo e-mail: ouvidoria@mpsc.mp.br e pelo telefone: (48) 3229-9306 ou acesso o link da Ouvidoria.
Com informações do ND+