Poder Legislativo

Secretário da Saúde de Orleans faz uso da tribuna na Câmara de Vereadores

Segundo ele, 26,5% dos orleanenses receberam pelo menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Foto: Reprodução

O secretário da Saúde de Orleans, Murilo Debiasi Ferrareis, fez uso da tribuna livre na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira, dia 7. Segundo ele, 26,5% dos orleanenses receberam pelo menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A cidade registra hoje 199 casos ativos, sendo 12 internados em leitos clínicos e quatro em leitos de UTI.

Foram 118 atendimentos no Centro de Triagem apenas nesta segunda-feira. Na ocasião, o secretário reforçou a necessidade de cuidados visando a prevenção, tendo em vista que uma nova onda tem sido registrada, com significativo aumento do número de casos. Posteriormente, ele respondeu a questionamentos feitos pelos vereadores.

A vereadora Mariete de Moura Hoffmann (PSD) tomou posse durante a sessão e substituirá o vereador Valter Orbem, do mesmo partido, durante licença pelo período de 30 dias.

Grande Expediente

Os seguintes vereadores fizeram uso da tribuna: Paulo Canever (PSD), Gabriel Bianco (MDB), Marlise Zomer (PSDB), Mariete de Moura Hoffmann (PSD), Euclides Pilon (PSDB), Rodinei Pereira (PSD), Maiara Dalponte Martins (MDB) e a presidente da Câmara Mirele Debiasi (PSDB).

Confira os pronunciamentos completos neste link.

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 21/2021, que autoriza o reconhecimento de dívida e dá outras providências.

Justificativa do Poder Executivo: “Trata-se do reconhecimento de dívida proveniente de serviços de lavação de veículos, executados pela prestadora de serviços Lavação Della Giustina, no valor de R$ 456,50. A empresa citada sagrou-se vencedora do certame licitatório para lavação de veículos da Prefeitura e demais entidades conveniadas, como por exemplo, os carros da Polícia Civil de Orleans. Ocorre que, em 2020, ficaram 11 lavações que a empresa deixou para emitir nota fiscal em março de 2021, junto com as outras lavações para cobranças perante a Prefeitura.

O valor de cada lavação é R$ 41,50, totalizando R$ 456,50. Analisando-se o artigo 1º do projeto verificou-se que o Executivo menciona por extenso o valor de quatrocentos e cinquenta e seis mil reais e cinquenta centavos, ficando claro que trata-se de um equivoco, pois, calculando-se a quantidade de lavações, que são 11, multiplicando pelo valor de cada lavação, que é R$ 41,50, chegamos ao valor de R$ 456,50, razão que propomos uma emenda corretiva para suprimir a palavra ‘mil'”.

O Projeto de Lei nº 22/2021, que autoriza o Município de Orleans a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Grão-Pará, com o intuito de unir esforços para viabilizar permuta para recuperação e manutenção de estradas vicinais próximas à divisa entre os Municípios e dá outras providências.

Justificativa do Executivo: “O presente projeto de Lei tem por objetivo viabilizar a parceria entre os dois municípios, para beneficiar as comunidades próximas das divisas entre ambos, quais sejam: Invernada, Morro da Palha, Bela Vista e Furninhas. É do conhecimento que os Municípios hoje pouco podem aplicar individualmente em investimentos, já que os seus exíguos recursos praticamente exaurem-se com as despesas de custeio da limpeza pública, iluminação pública, ensino infantil e fundamental, saúde, serviços de água, manutenção de frota etc.. É sabido que o Município de Orleans tem sua base econômica intimamente ligada às atividades relacionadas à agricultura e à pecuária. De tal modo, as comunidades rurais mencionadas têm sua renda derivada do plantio de fumo, milho, extração de madeira, produção de leite e entre outras”.

Indicação nº 54/2021: “Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, faça uma lombada na Rodovia Matias João Matias, na comunidade do Rio Pinheiro, mais precisamente em frente à residência do senhor Venisio Matias”. Autor: vereador Osvaldo Cruzetta (PP).

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