Última sessão ordinária de 2023 foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 18.
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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans foi marcada pela aprovação de Projetos de Lei e Indicação e pela entrega de seis homenagens. As atletas de vôlei Karol Ricardo Fernandes, Taiuli Rodrigues, Lia Debiasi da Luz e Malu Niero foram reconhecidas, bem como as diretoras Genaína Coan e Viviane Correa, das escolas Costa Carneiro e Toneza Cascaes.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Valter Orbem (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), Paulo Canever (PSD), Euclides Pilon (PSDB), Luiz Cristóvão Crocetta (MDB) e Marlise Zomer (PSDB). Assista à sessão ordinária na integra por meio deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera os artigos 217 e 391 da Lei Complementar nº 1.923, de 13 de dezembro de 2005, acrescentando critérios de aplicação de alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e critérios de determinação da base de cálculo da Taxa de Conservação de Ruas e Logradouros Públicos – TCRLP. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 56, de 8 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da Política Pública de Assistência Social, no Município de Orleans/SC, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 3.156, de 29 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo PL nº 7, de 11 de dezembro de 2023, de autoria do vereador Valter Orbem, que “declara como de utilidade pública a Associação Pró-Autismo de Orleans – APA”. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 77/2023, de autoria da vereadora Mirele Debiasi: “Solicitar a nomeação da atual Rua 3021 como Rua Lacy Mariot Cordini, tendo início na Rodovia Estadual SC-390 e término na Ponte, conforme abaixo-assinado dos moradores. A referida rua fica localizada na comunidade de Oratório. Nestes termos, peço a regularização, por meio de Decreto Legislativo”. Aprovada por unanimidade.
