Na ocasião, entre as Proposições, foram apresentados um Pedido de Informação e duas Indicações.
Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller
Um Requerimento e um Pedido de Informação foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Lauro Müller, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 8. Na ocasião, entre as Proposições, foram apresentados um Pedido de Informação e duas Indicações.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Manoel Leandro Filho (MDB); Valdecir Miotello (PDT); Rodrigo Dias (PSDB); Alexsandro Marchioli (PP); Guilherme Coan (PP); Ricardo Fontanella (PP); e Ema Hofmann Benedet (MDB).
Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Pedido de Informação nº 6/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Enviar, para esta Casa Legislativa, as fotocópias dos seguintes documentos: 1) Cópia do estudo ambiental ou certidão ambiental, autorizando a obra, construção da ponte baixa no Bairro Arizona; 2) Cópia do parecer da Defesa Civil, Municipal ou Estadual, referente à construção da referida ponte, com as possibilidades de riscos ou inexistência dos mesmos para os moradores na região, após a sua construção.
Justificativa: “Toda obra pública que envolve áreas especiais precisa ser estudada e certificada, não só estruturalmente, mas também ambientalmente, para que não ocorram problemas futuros, em especial para a população circunvizinha. É inerente à função de vereador obter informações para fiscalizar e certificar se houve imperícia, imprudência ou negligência por parte de algum agente público”.
Indicação nº 53/2023, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Reforma da ponte localizada na Estrada Geral de Rio Capivaras do Meio, próximo à propriedade do senhor João André. Justificativa: “Esta ponte recebe tráfego pesado de veículos e não passa por reformas já faz muitos anos, o que acabou ocasionando uma série problemas na sua estrutura, comprometendo assim a segurança de quem precisa utilizá-la”.
Indicação nº 54/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Providenciar a reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso Manoel João Nazário. Justificativa: “Aquele prédio, quando foi construído, atendia às necessidades dos nossos idosos. Porém, com a passar dos anos, o prédio foi se deteriorando e sua estrutura atualmente já não oferece mais o mesmo conforto para quem utiliza-se dela. Aquele espaço é muito importante para a terceira idade, pois o número de idosos aumentou em nossa cidade, reflexo do envelhecimento da população. Por esta razão, é importante que o Poder Público invista em ações que venham trazer benefícios para esta classe da sociedade. Entendemos que a reforma e ampliação daquele espaço público vai trazer, além de mais conforto, também segurança para os nossos idosos”.
Ordem do Dia
Requerimento nº 7/2023, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Envio de ofício ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, solicitando a implantação de um trevo alemão, na SC-390, em Novo Horizonte, acesso à Estrada Geral de Rocinha de Cima, ou instalação de uma lombada naquelas imediações.
Justificativa: “O acesso em questão leva não só para a comunidade de Rocinha de Cima, mas também à uma mina de carvão, onde trabalham aproximadamente 300 funcionários, que se deslocam diariamente por este trajeto. Por estar próximo de uma curva da SC-390, a visibilidade dos motoristas acaba sendo prejudicada para quem acessa a rodovia ou sai dela para ingressar na referida estrada. É extremamente necessário que este órgão governamental viabilize mecanismos de trânsito que venham trazer mais segurança para quem transita por aquele trecho da rodovia”.
Pedido de Informação nº 5/2023, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Informar para esta Casa Legislativa o quanto foi gasto pela Prefeitura na decoração de Páscoa nas praças públicas da cidade. Justificativa: “No período das festas de Páscoa, foi possível observar que as nossas praças públicas receberam enfeites e ornamentos alusivos à data. É importante que nós, vereadores, enquanto legítimos fiscais do Executivo Municipal, tenhamos acesso à informações como esta, haja vista que somos cobrados e questionados pela população”.
